Portaria GM/MS Nº 10.234, DE 11 DE fevereiro DE 2026

Habilita Municípios no Programa "De Volta para Casa".

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios no Programa "De Volta Para Casa", conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	COD IBGE	MUNICÍPIO	NUP/SEI
SP	350420	AURIFLAMA	25000.004974/2026-31
SP	350635	BERTIOGA
SE	280067	BOQUIM
MA	210530	IMPERATRIZ
SP	352250	ITAPEVI
MG	313410	ITUETA
PR	411150	IVAIPORA
SP	353970	MIGUELOPOLIS
SP	353760	PERUIBE
MG	315070	PIRAJUBA
SP	354200	QUINTANA
MG	315660	RUBIM
PA	150680	SANTAREM
SP	355050	SAO PEDRO DO TURVO
PE	261450	SURUBIM