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Gabinete do Ministro
Portaria GM/ms Nº 10.236, DE 11 de FEVEREIRO DE 2026
Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Santo André e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Santo André, do Estado de São Paulo e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios, no montante anual de R$ 2.880.134,40 (dois milhões oitocentos e oitenta mil cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos) conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
| UF | MUNICÍPIO | IBGE | DESCRIÇÃO | CNES | Nº PROPOSTA SAIPS | GESTÃO | AMAZÔNIA LEGAL | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO | PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO | VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) | NUP-SEI |
| SP | SANTO ANDRÉ | 354780 | CRU | 5675219 | 217388 | MUNICIPAL | NÃO | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA | GM/MS Nº 3.205, DE 4 DE MARÇO DE 2024 | 352.934,40 | 25000.220741/2012-88 |
| USA | 0439827 | 151.647,60 | |||||||||
| USA | 6965415 | 151.647,60 | |||||||||
| USA | 6966462 | 151.647,60 | |||||||||
| USB | 6966527 | 137.186,40 | |||||||||
| USB | 6966551 | 137.186,40 | |||||||||
| USB | 6966578 | 137.186,40 | |||||||||
| USB | 6966322 | 137.186,40 | |||||||||
| USB | 6966535 | 137.186,40 | |||||||||
| USB | 6966276 | 137.186,40 | |||||||||
| USB | 6966586 | 137.186,40 | |||||||||
| USB | 7536410 | 137.186,40 | |||||||||
| USB | 7537034 | 137.186,40 | |||||||||
| USB | 6966470 | 137.186,40 | |||||||||
| USB | 7535090 | 137.186,40 | |||||||||
| USB | 6966497 | 137.186,40 | |||||||||
| SÃO CAETANO DO SUL | 354880 | USA | 7191618 | 220734 | 151.647,60 | ||||||
| USB | 7191626 | 137.186,40 | |||||||||
| USB | 7191634 | 137.186,40 | |||||||||
| TOTAL | 2.880.134,40 | ||||||||||