PORTARIA GM/MS Nº 10.238, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Renova qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Ambulancha e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Salvador (Metropolitano) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica renovada, a partir da 2ª parcela de 2026, a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Ambulancha e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Estado da Bahia e Municípios, pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Salvador (Metropolitano), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Municípios, no montante anual de R$ 7.318.162,80 (sete milhões trezentos e dezoito mil cento e sessenta e dois reais e oitenta centavos) conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a contar da 2ª parcela de 2026.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	DESCRIÇÃO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	AMAZÔNIA LEGAL	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO	PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO	VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$)	NUP-SEI
BA	SALVADOR	292740	CRU	5099978	219709	MUNICIPAL	NÃO	82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS	GM/MS Nº 3.165, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024	683.810,40	25000.154369/2020-14
			AMBULANCHA	7248695						468.000,00
			USA	6988393						151.647,60
			USA	6988407						151.647,60
			USA	6988415						151.647,60
			USA	6988423						151.647,60
			USA	6988474						151.647,60
			USA	7037880						151.647,60
			USA	7037937						151.647,60
			USA	7248687						151.647,60
			USB	6987168						137.186,40
			USB	6987176						137.186,40
			USB	6987249						137.186,40
			USB	6987257						137.186,40
			USB	6987265						137.186,40
			USB	6987303						137.186,40
			USB	6987273						137.186,40
			USB	6987311						137.186,40
			USB	6987370						137.186,40
			USB	6987389						137.186,40
			USB	6987419						137.186,40
			USB	6987559						137.186,40
			USB	6987583						137.186,40
			USB	6987591						137.186,40
			USB	6987672						137.186,40
			USB	6987680						137.186,40
			USB	6987699						137.186,40
			USB	6987702						137.186,40
			USB	6987710						137.186,40
			USB	6987729						137.186,40
			USB	6987737						137.186,40
			USB	6987761						137.186,40
			USB	6997341						137.186,40
			USB	6997384						137.186,40
			USB	6997392						137.186,40
			USB	6997449						137.186,40
			USB	6997457						137.186,40
			USB	7037538						137.186,40
			USB	7037546						137.186,40
			USB	7037554						137.186,40
			USB	7248725						137.186,40
			USB	7248733						137.186,40
			USB	6997422						137.186,40
	VERA CRUZ	293320	USB	6288359	221129					137.186,40
			USB	7248083						137.186,40
			USA	7248091						151.647,60
TOTAL										7.318.162,80