PORTARIA GM/MS Nº 10.266, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Não será efetuada a alocação de recurso financeiro para o custeio da referida habilitação, no âmbito do Teto de Média e Alta Complexidade do Município do Rio de Janeiro (RJ), por se tratar de estabelecimento de saúde orçamentado pelo Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	SAIPS	NUP-SEI	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2269988	MS HSE HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO	MUNICIPAL	203859	25000.185538/2025-72	16.01- UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM NEUROCIRUGIA