Portaria GM/ms Nº 10.277, DE 26 de FEVEREIRO DE 2026

Torna públicos os códigos homologados referentes às Unidades Odontológicas Móveis - UOM cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Tornar públicos os códigos homologados referentes ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS, definidos e homologados para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como para o acompanhamento, monitoramento e avaliação dos serviços da APS, credenciados e cadastrados no SCNES, conforme descrito no anexo desta Portaria.

§ 1º Os códigos SCNES mencionados no caput foram definidos por meio da análise dos serviços da APS credenciados pela Portaria GM/MS nº 8.103, de 12 de setembro de 2025, devidamente cadastrados pela gestão municipal e ativos no SCNES. Esses serviços atenderam aos critérios estabelecidos nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, ambas de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para fins de homologação.

§ 2º A homologação dos códigos SCNES constantes no Anexo desta portaria tiveram efeitos financeiros a partir da parcela 12/12 de 2025.

Art. 2º Os municípios com serviços relacionados no Anexo desta Portaria observaram os critérios estabelecidos no art. 77, § 1º da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1/2021, condição necessária para a continuidade da transferência financeira.

Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio são transferidos mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme disposto no art. 3º, inciso I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 4º Os créditos orçamentários objeto desta Portaria totalizam o valor de R$ 5.166.720,00 (cinco milhões, cento e sessenta e seis mil, setecentos e vinte reais) para o ano de 2026, onerando o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0003 - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES POR MUNICÍPIO REFERENTE À UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF	IBGE	Município	CNES
AC	120034	MANOEL URBANO	5952557
AL	270040	ATALAIA	8024618
AL	270180	CARNEIROS	5990939
AL	270560	NOVO LINO	5865263
AM	130030	AUTAZES	8003580
AM	130115	CAREIRO DA VÁRZEA	8020558
BA	290370	BOA NOVA	6174167
BA	290682	CANUDOS	8009031
CE	230075	AMONTADA	8016917
CE	230526	IBARETAMA	5715881
CE	231100	PORANGA	5717833
CE	231335	TEJUÇUOCA	5991927
ES	320425	PONTO BELO	8024049
GO	521310	MINEIROS	5918537
MA	210130	BACURI	7634668
MA	211100	SÃO JOÃO BATISTA	8023743
MA	211200	TASSO FRAGOSO	7634676
MA	211210	TIMBIRAS	7056168
MG	310930	BURITIS	8008388
MG	312015	CRISÓLITA	5899702
MG	316245	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	5720826
MS	500110	AQUIDAUANA	6839983
MT	510330	COMODORO	5980135
PA	150050	ALMEIRIM	6838014
PA	150560	PEIXE-BOI	6841279
PA	150610	PRIMAVERA	5952069
PE	260070	ALIANÇA	6841120
PE	260105	ARAÇOIABA	5727634
PE	260280	BUÍQUE	5956676
PE	260795	JAQUEIRA	5711568
PE	261390	SERRA TALHADA	2351803
PE	261480	TACARATU	5987350
PI	220230	CANTO DO BURITI	5947006
RJ	330220	ITAPERUNA	5848377
RJ	330240	MACAÉ	4326032
RN	240510	JANDAÍRA	5998557
RN	240880	PARAZINHO	5917441
RN	241140	SANTANA DO MATOS	6001971
RO	110001	ALTA FLORESTA D'OESTE	5980577
RO	110012	JI-PARANÁ	8021783
RR	140030	MUCAJAÍ	8024782
RS	431800	SÃO BORJA	8028508
SE	280750	TOMAR DO GERU	5949181
SP	350550	BARRETOS	8013063
TO	170240	ARRAIAS	6839436
TO	171620	PARANÃ	8025665
Total			46