Portaria GM/MS Nº 10.304, DE 4 DE março DE 2026

Desabilita e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, do Município do Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados, os leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) - Adulto Tipo I, do estabelecimento descrito no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Ficam habilitados, os leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II, do estabelecimento descrito no Anexo II a esta Portaria.

Parágrafo único. Não haverá impacto financeiro ao Ministério da Saúde, uma vez que o estabelecimento já se encontra orçamentado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXOS

ANEXO I - DESABILITA UTI ADULTO TIPO I
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO HABILITAÇÃO	PORTARIAS DE HABILITAÇÃO E CUSTEIO	LEITOS A DESABILITAR	TOTAL LEITOS UTI REMANESCENTES (CÓD: 26.96)	VALOR CUSTEIO A SER DEDUZIDO/ANO R$
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	MS INCA II HOSPITAL DO CANCER II	2269821	MUNICIPAL	26.96 - UTI ADULTO TIPO I	N/A - RESP OF. N° 31 GS/SAS	6	0	N/A
TOTAL GERAL								6	0	R$ -

 

ANEXO II - HABILITA UTI ADULTO TIPO II
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PROPOSTA SAIPS	CÓDIGO E DESCRIÇÃO HABILITAÇÃO	LEITOS UTI A HABILITAR	TOTAL LEITOS UTI ADULTO (CÓD: 26.01)	VALOR CUSTEIO
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	MS INCA II HOSPITAL DO CANCER II	2269821	MUNICIPAL	217.266	26.01 - UTI ADULTO TIPO II	6	6	-
TOTAL GERAL								6	6	-