Portaria GM/MS Nº 10.310, DE 11 DE março DE 2026

Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Juiz de Fora (Macro Sudeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação, da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Estado de Minas Gerais e Municípios, pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Juiz de Fora (Macro Sudeste), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais, no montante anual de R$ 5.901.612,60 (cinco milhões novecentos e um mil seiscentos e doze reais e sessenta centavos) conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	DESCRIÇÃO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	AMAZÔNIA LEGAL	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO	PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO	VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$)	NUP-SEI
MG	JUIZ DE FORA	313670	CRU	7476809	220881	ESTADUAL	NÃO	82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA	GM/MS Nº 3.198 DE 11 DE MARÇO DE 2024	435.653,40	25000.092298/2017-53
			USA	7575289						151.647,60
			USA	7575319						151.647,60
			USB	7572379						137.186,40
			USB	7572387						137.186,40
			USB	7572425						137.186,40
			USB	7572417						137.186,40
			USB	7572085						137.186,40
			USB	7572336						137.186,40
	CARANGOLA	311330	USA	7548109						151.647,60
			USB	7570678						137.186,40
	LEOPOLDINA	313840	USA	7548052						151.647,60
			USB	7548044						137.186,40
	MURIAÉ	314390	USA	7588348						151.647,60
			USB	7588399						137.186,40
	LIMA DUARTE	313860	USA	7545509						151.647,60
			USB	7540035						137.186,40
	SANTOS DUMONT	316070	USA	7545517						151.647,60
			USB	7540019						137.186,40
	UBÁ	316990	USA	7588356						151.647,60
			USB	7588429						137.186,40
	ALÉM PARAÍBA	310150	USB	7541090						137.186,40
	ANDRELÂNDIA	310280	USB	7539932						137.186,40
	ASTOLFO DUTRA	310460	USB	7541104						137.186,40
	BICAS	310690	USB	7539940						137.186,40
	BOM JARDIM DE MINAS	310750	USB	7539967						137.186,40
	CATAGUASES	311530	USB	7478267						137.186,40
	ERVÁLIA	312400	USB	7588364						137.186,40
	ESPERA FELIZ	312420	USB	7548125						137.186,40
	FERVEDOURO	312595	USB	7548133						137.186,40
	GOIANÁ	312738	USB	7539975						137.186,40
	LARANJAL	313800	USB	7541120						137.186,40
	MATIAS BARBOSA	314080	USB	7539983						137.186,40
	MIRAÍ	314220	USB	7588372						137.186,40
	PATROCÍNIO DO MURIAÉ	314820	USB	7588402						137.186,40
	RIO POMBA	315580	USB	7588410						137.186,40
	RIO PRETO	315590	USB	7539991						137.186,40
	SÃO JOÃO NEPOMUCENO	316290	USB	7540000						137.186,40
	SENADOR FIRMINO	316570	USB	7594488						137.186,40
	VISCONDE DO RIO BRANCO	317200	USB	7588437						137.186,40
TOTAL										5.901.612,60