Portaria GM/MS Nº 10.330, DE 13 DE março DE 2026

Torna públicos os códigos homologados referentes às Unidades Odontológicas Móveis - UOM cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Tornar públicos os códigos homologados referentes ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS, definidos e homologados para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como para o acompanhamento, monitoramento e avaliação dos serviços da APS, credenciados e cadastrados no SCNES, conforme descrito no anexo desta Portaria.

§ 1º Os códigos SCNES mencionados no caput foram definidos por meio da análise dos serviços da APS credenciados pela Portaria GM/MS nº 8.103, de 12 de setembro de 2025, devidamente cadastrados pela gestão municipal e ativos no SCNES. Esses serviços atenderam aos critérios estabelecidos nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, ambas de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para fins de homologação.

§ 2º A homologação dos códigos SCNES constantes no Anexo desta portaria tiveram efeitos financeiros a partir da parcela 1/12 de 2026.

Art. 2º Os municípios com serviços relacionados no Anexo desta Portaria observaram os critérios estabelecidos no art. 77, § 1º da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1/2021, condição necessária para a continuidade da transferência financeira.

Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio são transferidos mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme disposto no art. 3º, inciso I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 4º Os créditos orçamentários objeto desta Portaria totalizam o valor de R$ 11.681.280,00 (onze milhões seiscentos e oitenta e um mil e duzentos e oitenta reais) para o ano de 2026 e de R$ 10.782.720,00 (dez milhões setecentos e oitenta e dois mil e setecentos e vinte reais) para o ano de 2027, onerando o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0003 - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO

CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES POR MUNICÍPIO REFERENTE À UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

UF	IBGE	Município	CNES
AC	120060	TARAUACÁ	5716519
AL	270380	JOAQUIM GOMES	8020035
AL	270390	JUNDIÁ	5996015
AM	130020	ATALAIA DO NORTE	5937345
AM	130050	BARREIRINHA	8047758
AM	130070	BOCA DO ACRE	5588812
AM	130120	COARI	5942071
AM	130200	ITAPIRANGA	8045569
AM	130260	MANAUS	5913926
AM	130353	PRESIDENTE FIGUEIREDO	8046638
AM	130370	SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ	8033137
AM	130400	SILVES	8052247
AM	130420	TEFÉ	5720958
AM	130423	TONANTINS	8045437
AP	160070	TARTARUGALZINHO	8049416
BA	290940	COTEGIPE	8056749
BA	291955	LUÍS EDUARDO MAGALHÃES	8034842
BA	292145	MIRANTE	5908485
BA	292150	MONTE SANTO	5940796
BA	292420	PEDRO ALEXANDRE	6837662
BA	292840	SANTA RITA DE CÁSSIA	8032734
BA	293160	TEOLÂNDIA	5991609
BA	293330	VITÓRIA DA CONQUISTA	8043191
CE	230395	CHOROZINHO	5910862
CE	230870	MORADA NOVA	8034400
GO	521130	ITARUMÃ	5946123
GO	521640	PARAÚNA	5834333
MA	210515	IGARAPÉ DO MEIO	8050716
MA	210542	ITINGA DO MARANHÃO	5925762
MA	211102	SÃO JOÃO DO CARÚ	5986060
MA	211172	SATUBINHA	5964938
MG	310825	BONITO DE MINAS	5725798
MG	311810	CONGONHAS DO NORTE	8047642
MG	312620	FORMOSO	8039801
MG	312670	FRANCISCO SÁ	5722853
MG	314535	NOVO ORIENTE DE MINAS	5837782
MG	314800	PATOS DE MINAS	5965225
MG	314810	PATROCÍNIO	5728118
MG	315280	PRATA	5735904
MG	315760	SANTA FÉ DE MINAS	5737958
MG	315765	SANTA HELENA DE MINAS	8030332
MG	316860	TEÓFILO OTONI	5991498
MT	510080	APIACÁS	5905486
MT	510510	JUARA	5715156
MT	510630	PARANATINGA	5969816
MT	510777	SANTA TEREZINHA	5994578
PA	150085	ANAPU	8044333
PA	150095	AURORA DO PARÁ	8055017
PA	150160	BONITO	5901901
PA	150172	BRASIL NOVO	5870968
PA	150178	BREU BRANCO	6172458
PA	150180	BREVES	5907217
PA	150270	CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA	5980410
PA	150400	LIMOEIRO DO AJURU	8049157
PA	150490	MUANÁ	5954967
PA	150553	PARAUAPEBAS	8053383
PA	150563	PIÇARRA	5969336
PA	150580	PORTEL	6838863
PA	150618	RONDON DO PARÁ	5943671
PA	150655	SANTA LUZIA DO PARÁ	5937485
PA	150670	SANTANA DO ARAGUAIA	5787017
PA	150680	SANTARÉM	8049947
PA	150745	SÃO GERALDO DO ARAGUAIA	5965578
PA	150760	SÃO MIGUEL DO GUAMÁ	4596951
PA	150803	TRACUATEUA	5743109
PE	260040	ÁGUA PRETA	5881986
PE	260570	FLORESTA	5949432
PE	260650	IATI	5858887
PE	260730	IPUBI	5737451
PE	260780	ITAQUITINGA	8054401
PE	260915	MANARI	5858143
PE	261080	PEDRA	5824524
PE	261210	SALGADINHO	5478456
PI	220557	LAGOA DE SÃO FRANCISCO	5721164
PI	220556	LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ	8041040
PI	220810	PIMENTEIRAS	8053170
PI	221120	URUÇUÍ	8047030
PR	410480	CASCAVEL	8057303
PR	410940	GUARAPUAVA	7178026
RJ	330227	JAPERI	5693950
RO	110080	CANDEIAS DO JAMARI	8052190
RO	110030	VILHENA	8054754
RR	140015	BONFIM	8054843
RR	140017	CANTÁ	8025088
RR	140020	CARACARAÍ	8049513
RR	140045	PACARAIMA	8040958
RS	430270	BUTIÁ	8054517
RS	431530	QUARAÍ	5863538
SC	420930	LAGES	5729718
SC	421825	TIMBÓ GRANDE	5913624
SE	280270	ILHA DAS FLORES	6842119
SE	280490	PACATUBA	8020299
SP	352265	ITAPIRAPUÃ PAULISTA	8041873
TO	170384	CAMPOS LINDOS	8058520
TO	170900	GOIATINS	5901510
TO	172030	SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS	8058032
Total			96