Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 10.345, DE 13 DE MARÇO DE 2026

Credencia e habilita municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio aos Municípios e ao Distrito Federal, referentes às equipes, serviços, programas e profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Credenciar e habilitar Municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio aos Municípios e ao Distrito Federal, referentes às equipes, serviços, programas e profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos federais de custeio, referentes às estratégias previstas nesta Portaria, serão realizadas conforme o disposto nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, ambas de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de equipes da APS por Município e Distrito Federal, conforme listado nos Anexos desta Portaria:

I - equipe de Saúde da Família - eSF com incentivo quilombola, conforme Anexo I;

II - incentivo financeiro adicional de custeio para eSF que atuam em território com população quilombola, descritos no Anexo II;

III - equipe de Atenção Primária Prisional - eAPP, conforme o Anexo III; e

IV - equipe de Consultório na Rua - eCR, conforme o Anexo IV.

Art. 3º Ficam credenciadas o quantitativo de equipe de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR, conforme o Anexo V e os componentes adicionais, conforme o Anexo VI desta Portaria.

Art. 4º Fica autorizada a substituição das equipes da APS, por Município e Distrito Federal, conforme listado no Anexo VII desta Portaria, para fins da transferência dos incentivos de custeio federais de custeio, bem como para acompanhamento, monitoramento e avaliação.

§ 1º O ente federado autorizado a realizar a substituição do tipo de eAP para eSF deverá atualizar o cadastro do Identificador Nacional de Equipe - INE no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, informando a nova tipologia de equipe, sua composição profissional e a carga horária dos profissionais, conforme previsto no Anexo I da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1/2021, no prazo de até 3 (três) competências, contado a partir da data de publicação desta Portaria.

§ 2º Caso o ente federado autorizado a substituir a eAP por eSF não realize os ajustes dentro do prazo estabelecido no § 1º, a autorização referida no caput será automaticamente cancelada, prevalecendo, para fins de registro, a configuração anterior do INE.

§ 3º Os INE substituídos de eAP para eSF, serão homologados a partir da identificação nos bancos de dados do Ministério da Saúde e passarão a receber os incentivos federais de custeio correspondentes ao novo tipo de estratégia.

Art. 5º Fica credenciado o quantitativo de serviços da APS por Município, conforme listado nos Anexos desta Portaria:

I - Unidade Básica de Saúde Fluvial - UBSF, conforme Anexo VIII, com direito aos incentivos financeiros adicionais de custeio, referentes aos componentes adicionais descritos no Anexo VIX;

II - Unidade Odontológica Móvel - UOM, conforme o Anexo X;

III - Serviços de Especialidades em Saúde Bucal - Sesb:

a) incentivo financeiro federal de custeio mensal de habilitação dos Sesb, conforme o Anexo XI;

b) incentivo financeiro federal de custeio para implantação os Sesb, conforme o Anexo XII;

c) alteração de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, conforme Anexo XIII.

IV - Centros de Especialidades Odontológicas - CEO:

a) credenciamento de CEO, conforme o Anexo XIV;

b) alteração de tipologia de CEO, conforme o Anexo XV;

c) concede adesão do CEO à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência - RCPD, conforme o Anexo XVI;

d) incentivo financeiro federal de investimento de capital para implantação dos CEO, conforme o Anexo XVII.

V - Laboratórios Regionais de Prótese Dentária - LRPD:

a) credenciamento de LRPD, conforme o Anexo XVIII;

b) alteração de faixa de produção de LRPD, conforme o Anexo XIX.

VI - serviços do Programa Academia da Saúde - PAS, conforme o Anexo XX.

Art. 6º Fica credenciado o incentivo aos municípios, conforme listado no Anexo XXI desta Portaria, para o recebimento do incentivo financeiro adicional de custeio para as equipes de saúde integradas aos programas de residência em saúde nos Municípios e no Distrito Federal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

§ 1º O ente subnacional credenciado ao custeio adicional mensal de que trata o caput deverá cadastrar e manter atualizados, no SCNES, os profissionais em formação.

§ 2º Nos programas de residência em Medicina de Família e Comunidade, a gestão municipal deverá cadastrar e manter atualizados os dados dos profissionais vinculados ao programa no sistema de monitoramento da Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM.

§ 3º Nos programas de residência nas modalidades uniprofissional ou multiprofissional em APS ou Saúde da Família, a gestão municipal deverá cadastrar e manter atualizados os dados dos profissionais vinculados ao programa na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS.

§ 4º O início e a continuidade da transferência do incentivo financeiro de custeio adicional mensal ficam condicionados ao cumprimento, por parte do município, dos requisitos estabelecidos no art. 172-E da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.

Art. 7º Ficam habilitados os municípios relacionados no Anexo XXII desta Portaria para o recebimento do incentivo financeiro de custeio destinado aos entes federativos responsáveis pela gestão das ações de atenção integral à saúde dos adolescentes em situação de privação de liberdade, no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória - PNAISARI.

Parágrafo único. Os recursos serão repassados mensalmente, com base no limite financeiro conforme o número de adolescentes atendidos por unidade de internação, internação provisória e semiliberdade, conforme os critérios estabelecidos no Art. 130, Capítulo II, Seção V, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.

Art. 8º A transferência dos incentivos financeiros referentes às estratégias previstas nesta Portaria fica condicionada ao cadastramento e à devida atualização das informações no SCNES, por parte do ente federado.

Art. 9º Os créditos orçamentários objeto desta Portaria totalizam o valor de R$ 197.919.002,00 (cento e noventa e sete milhões, novecentos e dezenove mil e dois reais) para o ano de 2026 e de R$ 287.687.947,00 (duzentos e oitenta e sete milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e sete reais) para o ano de 2027, onerando os Programas de Trabalho 20.36901.10.301.5119.00UC - Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos seguintes Planos Orçamentários:

I - 0001 - Incentivo financeiro da APS - para as eSF e eAP;

II - 0003 - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal;

III - 0004 - Incentivo financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde; e

IV - 000I - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde de Pessoas em Conflito com a Lei - ADPF 347" do Art. 9º.

Art. 10. Os créditos orçamentários referente ao incentivo financeiro federal de investimento de capital para implantação do Centro de Especialidades odontológicos - CEO , estabelecidos na Funcional Programática 20.36901.10.301.5119.8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, no plano orçamentário (PO) 0001 - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal, com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2026, parcela única, no valor de R$ 2.910.000,00 (dois milhões novecentos e dez mil reais), descritos no Anexo XVIII desta Portaria.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF COM INCENTIVO QUILOMBOLA, POR MUNICÍPIO

UF

IBGE

Município

IED

INE

BA

292640

RIACHO DE SANTANA

2

0002525674

PA

150200

CACHOEIRA DO ARARI

1

0002490102

SC

421350

PORTO BELO

4

0002553996

Total

3

ANEXO II

QUANTIDADE DE COMPONENTES ADICIONAIS CREDENCIADOS POR INE DA ESF COM INCENTIVO QUILOMBOLA

UF IBGE Município IED INE Quantidade de Unidade de Apoio Quantidade da Embarcação de pequeno porte Quantidade Transporte Terrestre Auxiliar/Técnico de Enfermagem Profissional de nível superior
AL 270570 OLHO D'ÁGUA DAS FLORES 2 0000167819 1 0 1 1 1
AL 270570 OLHO D'ÁGUA DAS FLORES 2 0000167800 2 0 2 2 2
AL 270840 SÃO JOSÉ DA TAPERA 1 0000170224 1 0 1 2 3
AL 270840 SÃO JOSÉ DA TAPERA 1 0001495267 1 0 1 2 3
AP 160040 MAZAGÃO 1 0001514636 2 1 1 2 3
BA 290115 AMÉRICA DOURADA 1 0000179957 1 0 2 2 5
BA 290115 AMÉRICA DOURADA 1 0000179949 1 0 1 2 5
BA 290115 AMÉRICA DOURADA 1 0000179973 1 0 1 2 5
BA 290115 AMÉRICA DOURADA 1 0000179965 2 0 2 2 5
BA 290115 AMÉRICA DOURADA 1 0000179922 1 0 2 2 5
BA 290475 BURITIRAMA 2 0001515012 1 0 2 2 5
BA 290540 CAIRU 3 0002495511 1 1 1 2 5
BA 290540 CAIRU 3 0002179652 1 1 0 2 5
BA 290540 CAIRU 3 0000184225 1 1 1 2 5
BA 290540 CAIRU 3 0000184233 1 2 0 2 5
BA 290540 CAIRU 3 0000184217 2 0 1 1 5
BA 290540 CAIRU 3 0002495554 2 1 1 2 5
BA 290580 CAMAMU 2 0000185035 3 0 2 2 5
BA 290580 CAMAMU 2 0002418991 3 0 2 2 5
BA 290580 CAMAMU 2 0000185094 3 0 2 2 5
BA 290580 CAMAMU 2 0002419041 3 0 2 2 5
BA 290580 CAMAMU 2 0000185027 3 0 2 2 5
BA 290620 CANARANA 2 0000185531 3 0 2 2 5
BA 290620 CANARANA 2 0001518577 3 0 2 2 5
BA 290880 CONTENDAS DO SINCORÁ 2 0000188220 1 0 1 1 2
BA 291075 FÁTIMA 2 0000190314 1 0 1 1 2
BA 291280 IBIRAPUÃ 2 0000193585 1 0 1 1 3
BA 291345 IGRAPIÚNA 1 0000194042 2 0 2 2 5
BA 291345 IGRAPIÚNA 1 0000194050 3 0 2 2 5
BA 291345 IGRAPIÚNA 1 0000194069 3 0 2 2 5
BA 291535 ITAGUAÇU DA BAHIA 2 0000196630 3 0 2 2 5
BA 291570 ITAMARI 2 0000197025 2 0 1 1 2
BA 291570 ITAMARI 2 0000197041 2 0 1 1 2
BA 291750 JACOBINA 3 0000198641 1 0 1 1 3
BA 291750 JACOBINA 3 0000198560 1 0 1 1 3
BA 292070 MARAÚ 2 0000202924 0 0 2 2 5
BA 292070 MARAÚ 2 0000202843 0 0 2 2 5
BA 292070 MARAÚ 2 0000202916 0 0 2 2 5
BA 292070 MARAÚ 2 0002230348 0 0 2 2 5
BA 292070 MARAÚ 2 0000202908 0 0 2 2 5
BA 292070 MARAÚ 2 0000202894 0 0 2 2 5
BA 292205 MULUNGU DO MORRO 1 0000204331 2 0 2 2 5
BA 292205 MULUNGU DO MORRO 1 0001655027 2 0 2 2 5
BA 292205 MULUNGU DO MORRO 1 0002429667 3 0 2 2 5
BA 292205 MULUNGU DO MORRO 1 0001655019 1 0 2 2 5
BA 292510 POÇÕES 2 0000207225 1 0 1 1 4
BA 292575 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 2 0000208442 2 0 1 1 4
BA 292640 RIACHO DE SANTANA 2 0002525674 3 0 2 2 5
BA 292850 SANTA TEREZINHA 1 0000213640 1 0 2 2 5
BA 292850 SANTA TEREZINHA 1 0000213659 1 0 2 2 5
BA 293080 SOUTO SOARES 2 0000216860 0 0 2 2 5
BA 293180 TREMEDAL 2 0000217948 3 0 2 2 5
BA 293180 TREMEDAL 2 0000217921 3 0 2 2 5
BA 293180 TREMEDAL 2 0001683314 2 0 2 2 5
BA 293180 TREMEDAL 2 0001569155 3 0 2 2 5
BA 293245 UMBURANAS 1 0000218499 1 0 1 1 3
BA 293260 URANDI 2 0000218669 1 0 1 1 4
CE 230060 ALTANEIRA 2 0000079367 1 0 1 1 4
CE 230060 ALTANEIRA 2 0000079359 1 0 1 1 4
CE 230060 ALTANEIRA 2 0000079332 2 0 1 1 4
CE 230140 ARATUBA 2 0000080470 1 0 1 1 3
CE 230170 AURORA 2 0000080659 1 0 1 1 3
CE 230170 AURORA 2 0000080675 1 0 1 1 3
CE 230170 AURORA 2 0001598988 1 0 1 1 3
CE 230170 AURORA 2 0000080632 1 0 1 1 3
CE 230170 AURORA 2 0001560093 1 0 1 1 3
CE 230810 MAURITI 2 0000097896 1 0 1 1 3
CE 230990 PACUJÁ 3 0000100129 1 0 1 1 3
CE 230990 PACUJÁ 3 0000100102 1 0 1 1 3
CE 230990 PACUJÁ 3 0000100110 1 0 1 1 3
CE 231120 POTENGI 1 0002324806 1 0 1 1 4
CE 231120 POTENGI 1 0000101478 1 0 1 1 4
CE 231120 POTENGI 1 0000101486 1 0 1 1 4
CE 231126 QUITERIANÓPOLIS 2 0000101540 3 0 2 2 2
CE 231126 QUITERIANÓPOLIS 2 0001490931 2 0 2 2 2
CE 231330 TAUÁ 3 0002533723 1 0 1 2 5
CE 231355 TURURU 1 0000105589 1 0 1 1 3
CE 231355 TURURU 1 0000105600 1 0 1 1 3
ES 320316 LARANJA DA TERRA 3 0000282537 0 0 1 1 3
ES 320450 SANTA LEOPOLDINA 3 0000284297 0 0 1 0 4
GO 521690 PILAR DE GOIÁS 3 0000464546 0 0 0 0 0
GO 522140 TRINDADE 4 0000467561 1 0 1 1 2
MA 210020 ALCÂNTARA 1 0000041343 3 0 2 2 5
MA 210020 ALCÂNTARA 1 0000041319 3 1 1 2 5
MA 210020 ALCÂNTARA 1 0000041327 3 1 1 2 5
MA 210020 ALCÂNTARA 1 0002244020 3 1 1 2 5
MA 210020 ALCÂNTARA 1 0000041351 3 1 1 2 5
MA 210220 BURITI 1 0000045004 2 0 1 1 4
MA 210640 MATA ROMA 1 0000052612 3 0 2 2 5
MA 210640 MATA ROMA 1 0001522930 3 0 2 2 5
MA 210640 MATA ROMA 1 0002278960 3 0 2 2 5
MA 210640 MATA ROMA 1 0000052639 3 0 2 2 5
MA 210640 MATA ROMA 1 0000052604 3 0 2 2 5
MA 210660 MATÕES 1 0002210851 1 0 1 1 2
MA 210660 MATÕES 1 0000052841 1 0 1 1 1
MA 210660 MATÕES 1 0002210878 0 0 0 0 2
MA 210660 MATÕES 1 0000052892 1 0 1 1 2
MA 210660 MATÕES 1 0000472859 1 0 0 0 1
MA 210780 PARNARAMA 1 0000054305 0 0 0 0 2
MA 210780 PARNARAMA 1 0000054364 2 0 1 1 2
MA 210780 PARNARAMA 1 0000054429 2 0 1 1 2
MA 210780 PARNARAMA 1 0000054348 2 0 1 1 2
MA 210920 PRESIDENTE JUSCELINO 1 0002201666 3 0 2 2 5
MA 210920 PRESIDENTE JUSCELINO 1 0000056278 3 0 2 2 5
MA 210920 PRESIDENTE JUSCELINO 1 0000056316 3 0 2 2 5
MA 210920 PRESIDENTE JUSCELINO 1 0000056251 3 0 2 2 5
MA 210920 PRESIDENTE JUSCELINO 1 0000056308 3 0 2 2 5
MA 210920 PRESIDENTE JUSCELINO 1 0000056359 3 0 2 2 5
MA 210960 ROSÁRIO 1 0001667459 3 0 2 2 5
MA 210960 ROSÁRIO 1 0000056855 3 0 2 2 5
MA 210960 ROSÁRIO 1 0000056936 3 0 2 2 5
MA 210960 ROSÁRIO 1 0000056928 3 0 2 2 3
MA 211178 SERRANO DO MARANHÃO 1 0000061883 3 0 2 2 3
MA 211178 SERRANO DO MARANHÃO 1 0001670905 3 0 2 2 5
MA 211178 SERRANO DO MARANHÃO 1 0000061875 2 0 2 2 3
MA 211178 SERRANO DO MARANHÃO 1 0001468677 2 0 1 2 3
MA 211178 SERRANO DO MARANHÃO 1 0001670913 1 0 2 2 2
MG 310630 BELO ORIENTE 3 0002468794 1 0 1 1 3
MG 310680 BIAS FORTES 2 0001644386 1 0 1 1 2
MG 310680 BIAS FORTES 2 0000232823 1 0 1 1 2
MG 311830 CONSELHEIRO LAFAIETE 4 0000238864 0 0 1 1 0
MG 312595 FERVEDOURO 3 0000243795 0 0 1 1 3
MG 312820 GUARACIABA 3 0000245488 1 0 1 1 3
MG 313520 JANUÁRIA 3 0001642669 1 0 2 2 5
MG 313520 JANUÁRIA 3 0000250864 1 0 2 2 5
MG 313520 JANUÁRIA 3 0000250910 1 0 2 2 5
MG 313520 JANUÁRIA 3 0000250902 2 0 2 2 5
MG 313520 JANUÁRIA 3 0000250856 1 0 2 2 5
MG 313570 JEQUITIBÁ 3 0000251186 1 0 1 1 4
MG 313600 JOAÍMA 2 0000251313 2 0 1 1 4
MG 313810 LASSANCE 2 0000253626 1 1 0 1 3
MG 313868 LUISLÂNDIA 2 0000254207 2 0 1 1 4
MG 314840 PAULISTAS 1 0001567918 1 0 1 1 4
MG 314840 PAULISTAS 1 0000262447 1 0 1 1 4
MG 315760 SANTA FÉ DE MINAS 1 0000268143 1 0 1 1 3
MG 315765 SANTA HELENA DE MINAS 1 0001633112 1 0 1 1 4
MS 500310 CORGUINHO 3 0000441015 1 0 1 1 3
MS 500310 CORGUINHO 3 0000441007 1 0 1 1 3
MS 500490 JARAGUARI 3 0000442798 1 0 1 1 0
PA 150040 ALENQUER 2 0001637320 1 0 1 2 2
PA 150095 AURORA DO PARÁ 1 0000019011 3 0 2 2 5
PA 150160 BONITO 1 0000020826 1 0 1 1 3
PA 150170 BRAGANÇA 3 0001635050 3 0 2 2 5
PA 150178 BREU BRANCO 1 0000021237 1 0 1 1 4
PA 150178 BREU BRANCO 1 0001688707 2 0 1 1 4
PA 150190 BUJARU 1 0000021520 3 0 2 2 5
PA 150200 CACHOEIRA DO ARARI 1 0002490102 1 1 1 2 3
PA 150195 CACHOEIRA DO PIRIÁ 1 0002047276 1 0 1 2 5
PA 150195 CACHOEIRA DO PIRIÁ 1 0000021601 2 0 2 2 5
PA 150260 COLARES 2 0000023027 1 0 1 1 2
PA 150260 COLARES 2 0000023000 1 0 1 1 2
PA 150307 GARRAFÃO DO NORTE 1 0001697099 2 0 1 1 4
PA 150320 IGARAPÉ-AÇU 1 0000024155 1 0 1 1 2
PA 150340 INHANGAPI 2 0001589784 1 0 1 1 1
PA 150340 INHANGAPI 2 0000024449 1 0 1 1 1
PA 150340 INHANGAPI 2 0002175142 1 0 1 1 1
PA 150460 MOCAJUBA 1 0000026557 1 0 1 2 3
PA 150460 MOCAJUBA 1 0000026573 3 1 1 2 5
PA 150470 MOJU 2 0000026646 3 0 2 2 5
PA 150470 MOJU 2 0002513102 3 0 2 2 5
PA 150470 MOJU 2 0000026638 3 0 2 2 5
PA 150480 MONTE ALEGRE 2 0001556266 3 0 2 2 5
PA 150510 ÓBIDOS 2 0001557076 2 0 1 2 2
PA 150530 ORIXIMINÁ 2 0001632299 2 1 0 1 2
PA 150580 PORTEL 2 0002335859 3 1 1 2 5
PA 150600 PRAINHA 1 0000028916 2 0 1 1 4
PA 150700 SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ 2 0000031038 1 0 1 1 3
PA 150800 TOMÉ-AÇU 3 0001666444 1 0 1 1 3
PA 150800 TOMÉ-AÇU 3 0002293560 1 0 1 1 3
PB 250215 BOA VISTA 3 0000119695 1 0 1 1 4
PB 250390 CAMALAÚ 2 0000120790 2 0 1 1 4
PB 250390 CAMALAÚ 2 0000120804 2 0 1 1 4
PB 250470 CONGO 2 0000122580 1 0 1 1 3
PB 251030 NOVA PALMEIRA 2 0000128597 1 0 1 1 3
PB 251340 SANTA LUZIA 3 0000131105 1 0 1 1 2
PB 251340 SANTA LUZIA 3 0000131083 1 0 0 1 3
PB 251410 SÃO JOÃO DO TIGRE 1 0000131989 1 0 1 1 3
PB 251410 SÃO JOÃO DO TIGRE 1 0000131997 1 0 1 1 3
PB 251455 SÃO JOSÉ DE PRINCESA 2 0000132209 0 0 1 1 4
PB 251455 SÃO JOSÉ DE PRINCESA 2 0000132217 0 0 1 1 4
PB 251660 TAVARES 2 0000133728 1 0 0 1 4
PB 251680 TRIUNFO 3 0000133825 1 0 1 1 3
PE 260210 BOM CONSELHO 1 0000136786 2 0 2 1 5
PE 260210 BOM CONSELHO 1 0001527916 1 0 2 1 5
PE 260240 BREJÃO 1 0000137170 2 0 2 2 5
PE 260410 CARUARU 4 0000140139 1 0 1 1 4
PE 260410 CARUARU 4 0000140155 1 0 1 1 4
PE 260490 CUMARU 1 0000141054 1 0 1 1 4
PE 260750 ITAÍBA 1 0000144363 3 0 2 2 5
PE 260750 ITAÍBA 1 0000144304 3 0 2 2 5
PE 260750 ITAÍBA 1 0000144312 1 0 2 2 5
PE 260750 ITAÍBA 1 0000144355 3 0 2 2 5
PE 261100 PETROLÂNDIA 2 0000151017 1 0 1 1 3
PE 261210 SALGADINHO 1 0000156507 1 0 1 1 3
PE 261210 SALGADINHO 1 0002154706 1 0 1 1 3
PE 261210 SALGADINHO 1 0000156515 1 0 1 1 3
PE 261210 SALGADINHO 1 0002245310 1 0 1 1 3
PE 261210 SALGADINHO 1 0002328259 1 0 1 1 3
PE 261210 SALGADINHO 1 0000156523 1 0 1 1 3
PE 261230 SALOÁ 2 0000156744 2 0 1 1 4
PE 261260 SANTA MARIA DA BOA VISTA 2 0002230232 1 0 1 2 5
PE 261260 SANTA MARIA DA BOA VISTA 2 0000157295 1 0 1 2 5
PE 261410 SERTÂNIA 2 0000158992 2 0 1 1 4
PE 261630 VICÊNCIA 2 0000160970 2 0 1 1 4
PI 220535 JOÃO COSTA 1 0000069809 0 0 1 1 4
PI 221035 SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ 2 0000074721 1 0 0 1 2
RN 240020 AÇU 3 0000106453 2 0 1 1 4
RN 240145 BARAÚNA 2 0000107271 1 0 1 1 3
RN 240170 BOM JESUS 2 0002354896 2 0 1 1 4
RN 240290 CORONEL JOÃO PESSOA 2 0000108537 1 0 1 1 3
RN 240460 IELMO MARINHO 1 0000109967 2 0 1 1 4
RN 240615 JUNDIÁ 3 0000110701 1 0 1 1 1
RN 240615 JUNDIÁ 3 0000110728 1 0 1 1 1
RN 240325 PARNAMIRIM 4 0001555367 2 0 1 1 4
RN 240940 PAU DOS FERROS 4 0000114502 0 0 1 1 3
RN 241010 POÇO BRANCO 2 0000114928 1 0 0 1 4
RN 241020 PORTALEGRE 2 0000114960 2 0 2 2 5
RN 241020 PORTALEGRE 2 0000114944 2 0 2 2 5
RN 241150 SANTO ANTÔNIO 2 0000115517 1 0 1 1 4
RN 241420 TIBAU DO SUL 3 0001509039 1 0 1 1 4
RS 430560 COLORADO 3 0001521667 1 0 1 1 1
RS 430560 COLORADO 3 0000423254 1 0 1 1 1
RS 430920 GRAVATAÍ 4 0000425419 1 0 1 1 0
SC 420570 GAROPABA 4 0000406937 1 0 1 1 1
SC 421230 PAULO LOPES 3 0000413526 1 0 1 1 3
SC 421350 PORTO BELO 4 0002553996 1 0 1 1 2
SC 421350 PORTO BELO 4 0000414069 1 0 1 1 2
SE 280360 LARANJEIRAS 3 0000175633 2 0 1 1 4
SE 280360 LARANJEIRAS 3 0000175587 1 0 1 1 4
SE 280360 LARANJEIRAS 3 0000175617 1 0 1 1 4
SE 280360 LARANJEIRAS 3 0000175625 2 0 1 1 4
SE 280360 LARANJEIRAS 3 0000175579 1 0 1 1 4
SE 280360 LARANJEIRAS 3 0000175595 1 0 1 1 4
SE 280360 LARANJEIRAS 3 0001529153 1 0 1 0 2
SP 351480 ELDORADO 3 0002235382 3 0 2 2 5
SP 351480 ELDORADO 3 0002251787 3 0 2 2 5
SP 351480 ELDORADO 3 0000327891 3 0 2 2 5
SP 352215 ITAÓCA 3 0000333727 1 0 1 1 4
TO 170510 CHAPADA DA NATIVIDADE 2 0000037109 1 0 1 1 1
TO 170510 CHAPADA DA NATIVIDADE 2 0002205904 1 0 1 1 1
TO 170700 DIANÓPOLIS 3 0000037435 1 0 1 1 2
TO 171150 JAÚ DO TOCANTINS 3 0000038210 1 0 1 1 3
TO 171800 PORTO ALEGRE DO TOCANTINS 3 0000039306 2 0 1 1 4
TO 171900 SANTA TEREZA DO TOCANTINS 3 0000039756 1 0 1 1 4
TO 172015 SÃO FÉLIX DO TOCANTINS 2 0000039799 2 0 1 1 4
Total 245 379 16 314 343 902

ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL, POR MUNICÍPIO

UF IBGE Município Esfera Modalidade INE
CE 230030 ACOPIARA MUNICIPAL eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) 0002557800
CE 230540 ICÓ MUNICIPAL eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) 0002303043
GO 520800 FORMOSA MUNICIPAL eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) 0002276208
GO 520800 FORMOSA MUNICIPAL eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal 0002276224
GO 520800 FORMOSA MUNICIPAL eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal 0002276216
GO 521880 RIO VERDE MUNICIPAL eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal 0001665553
MA 210280 CAROLINA MUNICIPAL eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) 0002540282
MG 311860 CONTAGEM MUNICIPAL eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal 0002271478
MG 311860 CONTAGEM MUNICIPAL eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) 0002271494
MG 313330 ITAOBIM MUNICIPAL eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal 0001664379
MG 313440 ITURAMA MUNICIPAL eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal 0002527294
MG 315180 POÇOS DE CALDAS MUNICIPAL eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) 0001586130
MS 500510 JATEÍ MUNICIPAL eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) 0000442917
MT 510792 SORRISO MUNICIPAL eAPP Ampliada 20h 0002559706
PB 250100 ARARUNA MUNICIPAL eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) 0002555948
PE 261610 VERDEJANTE MUNICIPAL eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) 0002473976
PR 410750 ENGENHEIRO BELTRÃO MUNICIPAL eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) 0002559137
PR 411760 PALMAS MUNICIPAL eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) 0002550857
RS 430460 CANOAS MUNICIPAL eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal 0001559761
RS 431740 SANTIAGO MUNICIPAL eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal 0002559129
SC 420820 ITAJAÍ MUNICIPAL eAPP Ampliada 20h 0001672460
SE 280050 AREIA BRANCA MUNICIPAL eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal 0002467399
Total - 22

ANEXO IV

QUANTIDADE DE EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA - ECR CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL

UF IBGE Município Novo Credenciamento
BA 293050 SERRINHA 1
DF 530010 BRASÍLIA 3
MG 310340 ARAÇUAÍ 1
PA 150475 MOJUÍ DOS CAMPOS 1
PA 150553 PARAUAPEBAS 1
PE 260470 CORRENTES 1
PI 221130 VALENÇA DO PIAUÍ 1
PR 411820 PARANAGUÁ 1
RS 431410 PASSO FUNDO 1
SC 421660 SÃO JOSÉ 1
Total 12

ANEXO V

QUANTIDADE DE EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RIBEIRINHA - eSFR CREDENCIADA, POR MUNICÍPIO

UF IBGE Município INE
RR 140047 RORAINÓPOLIS 0002428946
Total 1

ANEXO VI

QUANTIDADE DE COMPONENTES ADICIONAIS CREDENCIADOS POR ESFR, POR MUNICÍPIO

UF IBGE Município INE Qtd. Unidade de Apoio Qtd. Embarcação de pequeno porte Qtd. Transporte Terrestre Microscopista Agente Comunitário de Saúde Auxiliar/Técnico de Enfermagem Auxiliar/Técnico de Saúde Bucal Profissional de nível superior
RR 140047 RORAINÓPOLIS 0002428946 4 4 2 12 24 11 1 2
Total 1 4 4 2 12 24 11 1 2

ANEXO VII

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA A SEREM IMPLANTADAS EM SUBSTITUIÇÃO ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA HOMOLOGADAS

UF IBGE Município IED Equipes de Atenção Primária substituída Equipes de Saúde da Família a ser implantada
BA 290687 CAPIM GROSSO 3 0002238446 0002238446
BA 290687 CAPIM GROSSO 3 0002329093 0002329093
ES 320265 IRUPI 3 0002241145 0002241145
GO 521770 PONTALINA 3 0002464632 0002464632
GO 521770 PONTALINA 3 0002464640  
MG 312770 GOVERNADOR VALADARES 4 0001884832 0001884832
MG 312770 GOVERNADOR VALADARES 4 0001884190 0001884190
MG 312770 GOVERNADOR VALADARES 4 0001838814 0001838814
MG 312770 GOVERNADOR VALADARES 4 0001879294  
PE 260890 LIMOEIRO 3 0002228831 0002228831
PI 220840 PIRIPIRI 3 0001570722 0001560212
PI 220840 PIRIPIRI 3 0001560212  
PR 410040 ALMIRANTE TAMANDARÉ 4 0002152703 0002152754
PR 410040 ALMIRANTE TAMANDARÉ 4 0002152754  
PR 410040 ALMIRANTE TAMANDARÉ 4 0002152878 0002152878
PR 410040 ALMIRANTE TAMANDARÉ 4 0002152835  
PR 410830 FOZ DO IGUAÇU 4 0002029111 0002029111
PR 410830 FOZ DO IGUAÇU 4 0000384895 0000384895
PR 410830 FOZ DO IGUAÇU 4 0000384631 0000384631
PR 410830 FOZ DO IGUAÇU 4 0002021900 0002021900
PR 410830 FOZ DO IGUAÇU 4 0002017156 0002017156
PR 410830 FOZ DO IGUAÇU 4 0002028719 0002028719
PR 412550 SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 4 0002315041 0002154056
PR 412550 SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 4 0002154056  
RJ 330580 TERESÓPOLIS 4 0002144441 0002144441
RS 430280 CAÇAPAVA DO SUL 4 0002512742 0002512742
RS 430510 CAXIAS DO SUL 4 0002082047 0002082047
RS 431440 PELOTAS 4 0002089688 0002089637
RS 431440 PELOTAS 4 0002089637  
RS 431440 PELOTAS 4 0002089718 0002089718
RS 431440 PELOTAS 4 0002089734  
RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0002294990 0002294990
RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0001765914 0001765914
RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0002023288 0002023288
RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0001761846 0001761846
RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0001783157 0001783157
RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0002047977 0002047977
RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0002023261 0002023261
RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0001765930 0001765930
RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0001761781 0001761781
RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0001782231 0001782231
RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0001783300 0001783300
RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0001765876 0001765876
RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0001782649 0001782649
RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0002035456 0002035456
RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0001782606 0001782606
RS 431690 SANTA MARIA 4 0002044692 0002044692
RS 431690 SANTA MARIA 4 0002105403 0002105403
RS 431690 SANTA MARIA 4 0002044471 0002044471
SC 421130 NAVEGANTES 4 0002318318 0002318318
SC 421130 NAVEGANTES 4 0002320584 0002320584
SP 350320 ARARAQUARA 4 0001636723 0001636723
SP 350320 ARARAQUARA 4 0002199858  
SP 350320 ARARAQUARA 4 0002199866 0001636731
SP 350320 ARARAQUARA 4 0001636731  
SP 351040 CAPIVARI 4 0002168944 0002168944
SP 351040 CAPIVARI 4 0002160927 0002160927
SP 353900 PIRANGI 4 0002105284 0002100746
SP 353900 PIRANGI 4 0002100746  
SP 354220 RANCHARIA 4 0001972308 0001972308
SP 354220 RANCHARIA 4 0002358344  
SP 354780 SANTO ANDRÉ 4 0001930737 0002109573
SP 354780 SANTO ANDRÉ 4 0002109573  
SP 355060 SÃO ROQUE 4 0002250578 0002250578
SP 355710 VOTUPORANGA 4 0002210398 0002210398
Total 52

ANEXO VIII

QUANTIDADE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL - UBSF CREDENCIADA POR MUNICÍPIO

UF IBGE Município UBSF com Consultório Odontológico
AC 120030 FEIJÓ 0002221748
TOTAL 1

ANEXO IV

QUANTIDADE DE COMPONENTES ADICIONAIS CREDENCIADOS POR INE DA ESF DA UBSF

UF IBGE Município INE da UBSF Quantidade de Unidade de Apoio Quantidade da Embarcação de pequeno porte Quantidade da Carro Pick UP Agente Comunitário de Saúde Microscopista Auxiliar/Técnico de Enfermagem Auxiliar/Técnico de Saúde Bucal Profissional de nível superior
AC 120030 FEIJÓ 0002221748 2 1 0 0 1 2 1 1
Total 2 1 0 0 1 2 1 1

ANEXO X

QUANTIDADE DE UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM CREDENCIADA, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL

UF IBGE Município Novo Credenciamento
AC 120020 Cruzeiro do Sul 1
AL 270030 Arapiraca 1
AL 270070 Batalha 1
AL 270150 Campo Grande 1
AL 270160 Canapi 1
AL 270220 Coqueiro Seco 1
AL 270230 Coruripe 1
AL 270255 Estrela de Alagoas 1
AL 270290 Girau do Ponciano 1
AL 270330 Inhapi 1
AL 270480 Maribondo 1
AL 270500 Mata Grande 1
AL 270540 Monteirópolis 1
AL 270550 Murici 1
AL 270580 Olho d'Água do Casado 1
AL 270600 Olivença 1
AL 270630 Palmeira dos Índios 1
AL 270710 Piranhas 1
AL 270800 Santana do Ipanema 1
AL 270810 Santana do Mundaú 1
AL 270840 São José da Tapera 1
AL 270850 São Luís do Quitunde 1
AL 270895 Senador Rui Palmeira 1
AL 270915 Teotônio Vilela 1
AL 270920 Traipu 1
AL 270930 União dos Palmares 1
AM 130014 Apuí 1
AM 130040 Barcelos 1
AM 130068 Boa Vista do Ramos 1
AM 130140 Eirunepé 1
AM 130165 Guajará 1
AM 130190 Itacoatiara 1
AM 130290 Maués 1
AM 130320 Novo Airão 1
AM 130350 Pauini 1
AM 130406 Tabatinga 1
AP 160040 Mazagão 1
AP 160050 Oiapoque 1
AP 160015 Pedra Branca do Amapari 1
BA 290030 Acajutiba 1
BA 290035 Adustina 1
BA 290040 Água Fria 1
BA 290070 Alagoinhas 1
BA 290120 Anagé 1
BA 290150 Anguera 1
BA 290190 Aporá 1
BA 290250 Baianópolis 1
BA 290270 Barra 1
BA 290280 Barra da Estiva 1
BA 290330 Barro Preto 1
BA 290405 Bonito 1
BA 290440 Brejolândia 1
BA 290700 Cardeal da Silva 1
BA 290810 Cocos 1
BA 290930 Correntina 1
BA 290960 Crisópolis 1
BA 290990 Curaçá 1
BA 291010 Dom Basílio 1
BA 291040 Encruzilhada 1
BA 291077 Feira da Mata 1
BA 291180 Guaratinga 1
BA 291260 Ibiquera 1
BA 291400 Ipirá 1
BA 291460 Irecê 1
BA 291700 Itiúba 1
BA 291780 Jaguaripe 1
BA 291800 Jequié 1
BA 291820 Jiquiriçá 1
BA 291910 Lamarão 1
BA 291960 Macajuba 1
BA 292040 Manoel Vitorino 1
BA 292190 Mucugê 1
BA 292265 Nordestina 1
BA 292280 Nova Itarana 1
BA 292320 Oliveira dos Brejinhos 1
BA 292640 Riacho de Santana 1
BA 292760 Santa Brígida 1
BA 292780 Santa Cruz da Vitória 1
BA 293010 Senhor do Bonfim 1
BA 293015 Serra do Ramalho 1
BA 293040 Serra Preta 1
BA 293200 Uauá 1
CE 230205 Barroquinha 1
CE 230280 Canindé 1
CE 230300 Caridade 1
CE 230410 Crateús 1
CE 230655 Itarema 1
CE 230660 Itatira 1
CE 231010 Palmácia 1
CE 231195 Salitre 1
CE 231220 Santa Quitéria 1
CE 231330 Tauá 1
DF 530010 Brasília 5
ES 320060 Aracruz 1
ES 320320 Linhares 1
GO 520800 Formosa 1
GO 521010 Ipameri 1
GO 521250 Luziânia 1
GO 521560 Padre Bernardo 1
GO 521800 Porangatu 1
GO 521980 São Domingos 1
GO 522050 Serranópolis 1
GO 522140 Trindade 1
MA 210015 Água Doce do Maranhão 1
MA 210050 Alto Parnaíba 1
MA 210055 Amapá do Maranhão 1
MA 210095 Arame 1
MA 210160 Barra do Corda 1
MA 210170 Barreirinhas 1
MA 210237 Cachoeira Grande 1
MA 210270 Cantanhede 1
MA 210545 Jatobá 1
MA 210565 Junco do Maranhão 1
MA 210596 Lagoa Grande do Maranhão 1
MA 210610 Loreto 1
MA 210670 Mirador 1
MA 211040 São Benedito do Rio Preto 1
MA 211140 São Luís Gonzaga do Maranhão 1
MA 211174 Senador Alexandre Costa 1
MA 211180 Sítio Novo 1
MA 211230 Tuntum 1
MG 310220 Alvarenga 1
MG 310660 Bertópolis 1
MG 310780 Bom Jesus do Galho 1
MG 311110 Campina Verde 1
MG 311115 Campo Azul 1
MG 311180 Canápolis 1
MG 312090 Curvelo 1
MG 312160 Diamantina 1
MG 312180 Dionísio 1
MG 312200 Divino 1
MG 312390 Entre Rios de Minas 1
MG 312430 Espinosa 1
MG 312650 Francisco Badaró 1
MG 312680 Frei Gaspar 1
MG 312705 Fronteira dos Vales 1
MG 312707 Fruta de Leite 1
MG 312965 Ibiracatu 1
MG 313005 Icaraí de Minas 1
MG 313055 Imbé de Minas 1
MG 313090 Inhapim 1
MG 313270 Itambacuri 1
MG 313460 Jaboticatubas 1
MG 313505 Jaíba 1
MG 313860 Lima Duarte 1
MG 313930 Manga 1
MG 314530 Novo Cruzeiro 1
MG 314700 Paracatu 1
MG 314850 Pavão 1
MG 315220 Porteirinha 1
MG 315680 Sabinópolis 1
MG 315690 Sacramento 1
MG 315727 Santa Bárbara do Monte Verde 1
MG 316140 São Francisco do Glória 1
MG 316790 Tabuleiro 1
MG 317000 Ubaí 1
MG 317005 Ubaporanga 1
MG 317010 Uberaba 1
MG 317052 Urucuia 1
MG 317090 Varzelândia 1
MS 500240 Caarapó 1
MS 500320 Corumbá 1
MS 500710 Ribas do Rio Pardo 1
MT 510250 Cáceres 1
MT 510260 Campinápolis 1
MT 510310 Cocalinho 1
MT 510515 Juína 1
MT 510617 Nova Nazaré 1
PA 150157 Bom Jesus do Tocantins 1
PA 150293 Dom Eliseu 1
PA 150420 Marabá 1
PA 150530 Oriximiná 1
PA 150553 Parauapebas 1
PA 150570 Ponta de Pedras 1
PA 150613 Redenção 1
PA 150619 Rurópolis 1
PA 150715 São Domingos do Araguaia 1
PA 150812 Ulianópolis 1
PB 250130 Aroeiras 1
PB 250500 Cubati 1
PB 250610 Fagundes 1
PB 250790 Juripiranga 1
PB 250940 Mogeiro 1
PB 250990 Natuba 1
PB 251210 Pombal 1
PB 251300 Salgadinho 1
PB 251500 São Miguel de Taipu 1
PB 251630 Sumé 1
PE 260320 Caetés 1
PE 260380 Capoeiras 1
PE 260415 Casinhas 1
PE 260460 Condado 1
PE 260630 Granito 1
PE 260660 Ibimirim 1
PE 260810 João Alfredo 1
PE 260840 Jurema 1
PE 260875 Lagoa Grande 1
PE 260920 Maraial 1
PE 260950 Nazaré da Mata 1
PE 261110 Petrolina 1
PE 261150 Quipapá 1
PE 261260 Santa Maria da Boa Vista 1
PE 261290 São Benedito do Sul 1
PE 261320 São João 1
PE 261580 Tupanatinga 1
PE 261650 Xexéu 1
PI 220115 Baixa Grande do Ribeiro 1
PI 220190 Bom Jesus 1
PI 220208 Cajueiro da Praia 1
PI 220323 Currais 1
PI 220325 Curralinhos 1
PI 220535 João Costa 1
PI 220660 Monte Alegre do Piauí 1
PI 220870 Redenção do Gurguéia 1
PI 220920 Santa Filomena 1
PI 220945 Santo Antônio dos Milagres 1
PI 221062 Sebastião Barros 1
PR 410480 Cascavel 1
PR 411325 Laranjal 1
PR 412470 São Jerônimo da Serra 1
PR 412750 Tibagi 1
RJ 330045 Belford Roxo 1
RJ 330475 São Francisco de Itabapoana 1
RN 240200 Caicó 1
RN 240220 Canguaretama 1
RN 240800 Mossoró 1
RN 241025 Porto do Mangue 1
RN 241255 São Miguel do Gostoso 1
RO 110013 Machadinho D'Oeste 1
RS 430160 Bagé 1
RS 430450 Canguçu 1
RS 430510 Caxias do Sul 1
RS 430660 Dom Pedrito 1
RS 430690 Encruzilhada do Sul 1
RS 431830 São Gabriel 1
SC 420315 Calmon 1
SC 420360 Campos Novos 1
SC 421650 São Joaquim 1
SE 280170 Cristinápolis 1
SE 280210 Estância 1
SE 280320 Itaporanga d'Ajuda 1
SE 280510 Pedrinhas 1
SE 280540 Poço Redondo 1
SE 280630 Santa Luzia do Itanhy 1
SE 280740 Tobias Barreto 1
SP 351020 Capão Bonito 1
SP 352030 Iguape 1
Total 251

ANEXO XI

HABILITAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL - SESB, POR MUNICÍPIO

UF IBGE Município CNES Tipo de Recurso Tipo de Pedido Cod. Habilitação
AL 270370 JARAMATAIA MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
BA 291240 IBIPEBA MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
CE 230060 ALTANEIRA MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
CE 230790 MARTINÓPOLE MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
CE 230980 PACOTI MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
GO 520680 DAMOLÂNDIA MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
MG 310080 AGUANIL MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
MG 310285 ANGELÂNDIA MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
MG 312083 CUPARAQUE MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
MG 312440 ESPIRITO SANTO DO DOURADO MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
MG 312750 GONZAGA MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
MG 312930 IAPU MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
MG 313507 JAMPRUCA MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
MS 500430 IGUATEMI MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
PI 220194 BOQUEIRÃO DO PIAUÍ MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
PR 411005 IGUATU MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
PR 412796 TURVO MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
RN 240080 ANGICOS MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
RN 240300 CRUZETA MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
RN 240860 PARANÁ MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
RN 240960 PEDRA PRETA MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
RN 241280 SÃO RAFAEL MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
RN 241450 UMARIZAL MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
RS 430597 COXILHA MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
RS 432377 WESTFÁLIA MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
SC 420425 COCAL DO SUL MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
SC 421350 PORTO BELO MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
SC 421940 WITMARSUM MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
SE 280150 CARMÓPOLIS MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
SP 351070 CARDOSO MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
SP 352450 JACI MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
SP 353000 MIRA ESTRELA MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
SP 353286 NOVA CASTILHO MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
SP 354830 SANTO EXPEDITO MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
SP 355560 UCHOA MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
TO 170105 ANGICO MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
TO 172010 SÃO BENTO DO TOCANTINS MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406
Total 37

ANEXO XII

IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL - SESB, POR MUNICÍPIO

UF IBGE Município Tipo de Recurso Tipo de Pedido
BA 290250 BAIANÓPOLIS CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
BA 290940 COTEGIPE CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
BA 291010 DOM BASÍLIO CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
BA 291270 IBIRAPITANGA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
BA 291610 ITAPARICA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
BA 291790 JANDAÍRA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
BA 292620 RIACHÃO DAS NEVES CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
BA 292670 RIO DE CONTAS CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
BA 292690 RIO DO PIRES CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
CE 230445 FORTIM CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
CE 230526 IBARETAMA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
CE 230990 PACUJÁ CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
GO 521630 PARANAIGUARA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
MA 210675 MIRANDA DO NORTE CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
MG 310060 ÁGUA BOA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
MG 310140 ALBERTINA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
MG 310180 ALPERCATA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
MG 310660 BERTÓPOLIS CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
MG 311070 CAMBUQUIRA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
MG 311070 CAMBUQUIRA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
MG 311610 CHAPADA DO NORTE CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
MG 312100 DATAS CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
MG 312235 DIVISA ALEGRE CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
MG 312880 GUIDOVAL CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
MG 313650 JORDÂNIA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
MG 313867 LUISBURGO CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
MG 314140 MEDINA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
MG 314230 MOEDA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
MG 316160 SÃO GERALDO DA PIEDADE CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
MG 316580 SENADOR JOSÉ BENTO CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
MG 316555 SETUBINHA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
MS 500348 DOIS IRMÃOS DO BURITI CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
MS 500740 RIO VERDE DE MATO GROSSO CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
MS 500480 JAPORÃ CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
PA 150410 MAGALHÃES BARATA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
PA 150775 SAPUCAIA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
PI 220935 SANTANA DO PIAUÍ CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
RN 240040 ÁGUA NOVA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
RN 240270 CERRO CORÁ CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
RS 430461 CANUDOS DO VALE CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
SC 421170 ORLEANS CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
SC 421240 PEDRAS GRANDES CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
SP 350440 AVANHANDAVA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
SP 353330 NOVA LUZITANIA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
SP 353420 ORINDIÚVA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
SP 354920 SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
TO 171190 LAGOA DA CONFUSÃO CUSTEIO IMPLANTAÇÃO
Total 47

ANEXO XIII

ALTERAÇÃO DE CNES DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL - SESB, POR MUNICÍPIO

UF IBGE Município Tipo de Recurso Tipo de Pedido
SP 355550 UBIRAJARA CUSTEIO ALTERAÇÃO do CNES 2092964 para CNES 5645247
Total 1

ANEXO XIV

CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO CREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO

UF IBGE MUNICÍPIO CNES TIPO CEO GESTÃO PEDIDO HABILITAÇÃO
PI 221040 SÃO MIGUEL DO TAPUIO 5487870 1 MUNICIPAL CREDENCIAMENTO 0403
RJ 330490 SÃO GONÇALO 0679453 2 MUNICIPAL CREDENCIAMENTO 0404
RS 431370 PALMEIRA DAS MISSÕES 8116504 1 MUNICIPAL CREDENCIAMENTO 0403
SP 350920 CAJAMAR 4075773 2 MUNICIPAL CREDENCIAMENTO 0404
SP 355030 SÃO PAULO 4072928 2 MUNICIPAL CREDENCIAMENTO 0404
Total - - 5 - - - -

ANEXO XV

ALTERAÇÃO DE TIPOLOGIA DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR MUNICÍPIO

UF IBGE MUNICÍPIO CNES TIPO CEO GESTÃO PEDIDO COD. HABILITAÇÃO
BA 291955 LUÍS EDUARDO MAGALHÃES 3486575 2 MUNICIPAL ALTERAÇÃO CEO TIPO 2 PARA CEO TIPO 3 PASSA DE 0404 PARA 0405
CE 230810 MAURITI 5504139 1 MUNICIPAL ALTERAÇÃO CEO TIPO 1 PARA CEO TIPO 2 PASSA DE 0403 PARA 0404
PI 220120 BARRAS 4815904 2 MUNICIPAL ALTERAÇÃO DO CNES 2405334 PARA CNES 4815904 -
PI 220390 FLORIANO 3991865 1 MUNICIPAL ALTERAÇÃO CEO TIPO 1 PARA CEO TIPO 2 PASSA DE 0403 PARA 0404
SP 353670 PEDERNEIRAS 2790335 2 MUNICIPAL ALTERAÇÃO CEO TIPO 2 PARA CEO TIPO 3 PASSA DE 0404 PARA 0405
Total - - 5 - - - -

ANEXO XVI

ADESÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS À REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POR ESTADO E MUNICÍPIO

UF IBGE MUNICÍPIO CNES TIPO CEO GESTÃO PEDIDO Incentivo CEO - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
BA 292810 SANTA MARIA DA VITÓRIA 5345539 2 MUNICIPAL ADESÃO À RCPD 8232
BA 293330 VITÓRIA DA CONQUISTA 2487780 3 MUNICIPAL ADESÃO À RCPD 8233
MA 211400 ZÉ DOCA 4924320 1 MUNICIPAL ADESÃO À RCPD 8231
PB 250940 MOGEIRO 7983565 1 MUNICIPAL ADESÃO À RCPD 8231
RS 430160 BAGÉ 0587493 1 MUNICIPAL ADESÃO À RCPD 8231
SP 351050 CARAGUATATUBA 2085801 1 MUNICIPAL ADESÃO À RCPD 8231
SP 355030 SÃO PAULO 4072928 2 MUNICIPAL ADESÃO À RCPD 8232
Total - - 7 - - - -

ANEXO XVII

CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR ESTADO E MUNICÍPIO

UF IBGE MUNICÍPIO TIPO CEO GESTÃO PEDIDO
AC 120010 BRASILÉIA 1 ESTADUAL IMPLANTAÇÃO
AP 160040 MAZAGÃO 2 ESTADUAL IMPLANTAÇÃO
BA 292990 SEABRA 1 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO
CE 231126 QUITERIANÓPOLIS 2 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO
MG 310560 BARBACENA 3 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO
MG 311510 CÁSSIA 1 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO
MG 312230 DIVINÓPOLIS 3 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO
MG 313420 ITUIUTABA 3 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO
MG 314870 PEDRA AZUL 1 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO
MG 316710 SERRO 1 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO
PA 150140 BELÉM 2 ESTADUAL IMPLANTAÇÃO
PB 250400 CAMPINA GRANDE 1 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO
PE 261160 RECIFE 3 ESTADUAL IMPLANTAÇÃO
RJ 330480 SÃO FIDÉLIS 1 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO
RS 430510 CAXIAS DO SUL 1 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO
SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO
SP 355030 SÃO PAULO 2 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO
SP 355040 SÃO PEDRO 1 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO
SP 355600 URUPÊS 1 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO
Total 19

ANEXO XVIII

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS A RECEBEREM INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD

UF IBGE MUNICIPIO GESTÃO LRPD_FAIXA
AP 160021 CUTIAS MUNICIPAL 20 A 50
BA 291370 INHAMBUPE MUNICIPAL 20 a 50
CE 230370 CAUCAIA MUNICIPAL 20 a 50
CE 230950 ORÓS MUNICIPAL 20 a 50
CE 231070 PENTECOSTE MUNICIPAL 20 a 50
ES 320260 ICONHA MUNICIPAL 20 A 50
GO 520680 DAMOLÂNDIA MUNICIPAL 20 A 50
MG 310640 BELO VALE MUNICIPAL 20 A 50
MG 311900 CORDISLÂNDIA MUNICIPAL 20 A 50
MG 313170 ITABIRA MUNICIPAL 20 A 50
MG 313460 JABOTICATUBAS MUNICIPAL 20 A 50
MG 314820 PATROCÍNIO DO MURIAE MUNICIPAL 20 A 50
MG 315290 PRATAPOLIS MUNICIPAL 81 A 120
MT 510720 RIO BRANCO MUNICIPAL 20 A 50
PE 261560 TRINDADE MUNICICAL 20 a 50
PR 410580 COLOMBO MUNICIPAL 20 A 50
PR 411310 KALORE MUNICIPAL 20 A 50
PR 412130 RANCHO ALEGRE MUNICIPAL 20 A 50
RJ 330100 CAMPOS DOS GOYTACAZES MUNICIPAL 20 A 50
RR 140040 NORMANDIA MUNICIPAL 20 a 50
RS 430480 CARLOS BARBOSA MUNICIPAL 20 a 50
RS 431350 OSORIO MUNICIPAL 20 a 50
RS 431415 PAVERAMA MUNICIPAL 20 A 50
SE 280030 ARACAJÚ MUNICIPAL 20 A 50
SE 280380 MALHADA DOS BOIS MUNICIPAL 20 A 50
SP 350230 ANHEMBI MUNICIPAL 20 A 50
SP 350970 CAMPOS DO JORDÃO MUNICIPAL 20 A 50
SP 351520 ESTRELA D'OESTE MUNICIPAL 20 A 50
SP 352490 JAMBEIRO MUNICIPAL 20 A 50
SP 354990 SÃO JOSE DOS CAMPOS MUNICIPAL 20 A 50
Total 30

ANEXO XIX

MUDANÇA DE FAIXA DE PRODUÇÃO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD

UF IBGE MUNICÍPIO GESTÃO FAIXA
BA 293290 VALENÇA MUNICIPAL MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 81 A 120
MG 313360 ITAPEVA MUNICIPAL MUDANÇA DE FAIXA DE 81 A 120 PARA 20 A 50
PB 250440 CONCEIÇÃO MUNICIPAL MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 51 A 80
RN 240020 AÇU MUNICIPAL MUDANÇA DE FAIXA DE 51 A 80 PARA 81 A 120
RN 240200 CAICÓ MUNICIPAL MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 81 A 120
SC 420830 ITAPEMA MUNICIPAL MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 51 A 80
SP 352480 JALES MUNICIPAL MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 51 A 80
SP 352590 JUNDIAI MUNICIPAL MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 81 A 120
Total 8

ANEXO XX

QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS AO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE, POR MUNICÍPIO

UF IBGE Município CNES
AC 120050 SENA MADUREIRA 9043489
AC 120050 SENA MADUREIRA 2938898
AC 120050 SENA MADUREIRA 2938871
AC 120060 TARAUACA 2947110
AL 270010 AGUA BRANCA 4866266
AL 270190 CHA PRETA 4246799
AL 270255 ESTRELA DE ALAGOAS 2912589
AL 270620 PALESTINA 4367308
AL 270640 PAO DE ACUCAR 4172779
AL 270710 PIRANHAS 2860007
BA 290220 ARAMARI 6924301
BA 290400 BONINAL 7966202
BA 291230 IBICUI 9355049
BA 291955 LUIS EDUARDO MAGALHAES 7595689
BA 291995 MAETINGA 9149171
BA 293160 TEOLANDIA 501921
BA 293160 TEOLANDIA 501964
CE 230390 CHAVAL 7328621
CE 230430 FARIAS BRITO 7284071
CE 230765 MARACANAU 7451156
CE 230945 OCARA 2876418
GO 520010 ABADIANIA 181625
GO 520150 APORE 243329
GO 520160 ARACU 9153616
GO 520235 ARENOPOLIS 242187
GO 520260 AURILANDIA 2963647
GO 520393 BURITI DE GOIAS 7682425
GO 520495 CAMPOS VERDES 718122
GO 520500 CARMO DO RIO VERDE 995436
GO 520549 CIDADE OCIDENTAL 68861
GO 520549 CIDADE OCIDENTAL 9960775
GO 520710 DIORAMA 505587
GO 520760 FAZENDA NOVA 4372921
GO 520910 GOIATUBA 874728
GO 521410 MUTUNOPOLIS 9901248
GO 522200 VIANOPOLIS 9715762
MG 310620 BELO HORIZONTE 9691022
MG 310620 BELO HORIZONTE 9134441
MG 310620 BELO HORIZONTE 9109269
MG 310620 BELO HORIZONTE 9137114
MG 310620 BELO HORIZONTE 4301803
MG 310620 BELO HORIZONTE 7797133
MG 310620 BELO HORIZONTE 9128832
MG 310620 BELO HORIZONTE 9095330
MG 310620 BELO HORIZONTE 6878040
MG 310870 BRAS PIRES 6909698
MG 311050 CAMANDUCAIA 4646533
MG 311110 CAMPINA VERDE 4407288
MG 311940 CORONEL FABRICIANO 4396219
MG 312590 FERROS 9866590
MG 313100 INHAUMA 9208933
MG 313360 ITAPEVA 515280
MG 314180 MINAS NOVAS 37370
MG 315370 QUARTEL GERAL 7747934
MG 315390 RAPOSOS 9737057
MG 315430 RESPLENDOR 4365836
MG 315690 SACRAMENTO 826340
MG 315737 SANTA CRUZ DE SALINAS 3856682
MS 500100 APARECIDA DO TABOADO 961787
MS 500124 ARAL MOREIRA 419575
MS 500190 BATAGUASSU 9221077
MS 500370 DOURADOS 9899022
MS 500370 DOURADOS 9899014
MS 500370 DOURADOS 70238
MT 510310 COCALINHO 4505190
MT 510410 GUARANTA DO NORTE 9874305
MT 510520 JUSCIMEIRA 9304983
MT 510895 NOVA MONTE VERDE 963887
MT 510850 VERA 4272668
PA 150220 CAPANEMA 251178
PB 250310 CABACEIRAS 4852605
PB 250410 CARRAPATEIRA 252182
PB 250540 DESTERRO 9207198
PB 250600 ESPERANCA 2996049
PB 250600 ESPERANCA 2996081
PB 250660 IBIARA 998087
PB 250670 IMACULADA 3406660
PB 250820 LAGOA DE DENTRO 220221
PB 250890 MAMANGUAPE 9938680
PB 251030 NOVA PALMEIRA 9116826
PB 251250 QUEIMADAS 4194780
PB 251250 QUEIMADAS 819247
PB 251250 QUEIMADAS 208736
PB 251290 RIO TINTO 9946381
PB 251335 SANTA INES 112941
PB 251390 SAO BENTO 9831886
PB 251490 SAO MAMEDE 7848943
PB 251520 SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO 4502973
PB 251550 SERRA BRANCA 4212274
PB 251593 SERTAOZINHO 7442963
PB 251593 SERTAOZINHO 4092341
PE 260030 AGRESTINA 7455933
PE 260230 BONITO 8022577
PE 260390 CARNAIBA 3378861
PE 260415 CASINHAS 6875548
PE 260510 CUSTODIA 4751345
PE 260510 CUSTODIA 4873459
PE 260515 DORMENTES 656224
PE 260760 ILHA DE ITAMARACA 7919018
PE 260730 IPUBI 7498632
PE 260730 IPUBI 4649419
PE 260910 MACHADOS 3074633
PE 261240 SANHARO 4074238
PE 261255 SANTA FILOMENA 4652762
PE 261255 SANTA FILOMENA 4394003
PE 261360 SAO JOSE DO EGITO 393045
PE 261360 SAO JOSE DO EGITO 972975
PE 261360 SAO JOSE DO EGITO 433810
PE 261570 TRIUNFO 7920954
PI 220170 BERTOLINIA 5641683
PI 220220 CAMPO MAIOR 9569936
PI 220525 JARDIM DO MULATO 2975564
PI 220570 LUIS CORREIA 7414234
PI 220605 MASSAPE DO PIAUI 4653866
PI 220790 PEDRO II 9287647
PI 221005 SAO JOSE DO DIVINO 965499
PI 221005 SAO JOSE DO DIVINO 965502
PI 221040 SAO MIGUEL DO TAPUIO 9050256
PI 221050 SAO PEDRO DO PIAUI 4644794
PI 221065 SIGEFREDO PACHECO 9967303
PI 221093 SUSSUAPARA 4693744
PI 221093 SUSSUAPARA 4693760
PR 410105 ANAHY 4991699
PR 410720 DOIS VIZINHOS 652512
PR 411180 JACAREZINHO 9493131
PR 412200 RIO AZUL 9925104
PR 412360 SANTA INES 7456816
PR 412382 SANTA LUCIA 923362
PR 412865 VIRMOND 4334426
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2280760
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6028233
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2708183
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2273543
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2277298
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2273578
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2708426
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2270250
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2269929
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2273551
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2291274
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2277301
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2295253
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2269953
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2280310
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6503772
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2270293
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2280795
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2270633
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2270366
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2708434
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 7414226
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2269562
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2288370
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2269538
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 3567559
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 5179726
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6804209
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 9345515
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 7892810
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 7892829
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2269627
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6927289
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2708213
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2273179
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 7998678
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6927254
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 7108265
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 3416321
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 5598435
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 3820599
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6926797
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 7722494
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6852203
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2280736
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6688152
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 5546591
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6681379
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6742130
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6387152
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6762042
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6855709
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6914152
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 3416372
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6808077
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 7874162
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 5476844
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 9391983
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2270560
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2296535
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2270420
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 3784975
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2270277
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6648371
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2280787
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 9072659
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6514022
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6677711
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 7723296
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6568491
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 7894554
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 7985657
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 5476607
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 9061401
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2269554
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 9715444
RJ 330460 SANTA MARIA MADALENA 2268442
RJ 330600 TRES RIOS 7715854
RN 240050 ALEXANDRIA 7406797
RN 240230 CARAUBAS 2848465
RN 240350 ESPIRITO SANTO 4646797
RN 240700 LUIS GOMES 6870775
RN 240710 MACAIBA 4774183
RN 240710 MACAIBA 4774191
RN 240800 MOSSORO 4085655
RN 240800 MOSSORO 4085663
RN 240840 OLHO-D'AGUA DO BORGES 6885144
RN 240970 PEDRO AVELINO 9065792
RN 241020 PORTALEGRE 422002
RS 430410 CAMPOS BORGES 7384513
RS 430465 CAPAO DO CIPO 9930930
RS 430535 CHARQUEADAS 883549
RS 430535 CHARQUEADAS 883573
RS 431247 MORRO REUTER 9573402
RS 431775 SANTO ANTONIO DO PLANALTO 637025
RS 432040 SERAFINA CORREA 7488319
SC 420005 ABDON BATISTA 9293906
SC 420570 GAROPABA 74578
SC 420750 INDAIAL 446076
SC 420785 IRATI 9535640
SC 420910 JOINVILLE 5919312
SC 421050 MARAVILHA 9906681
SE 280030 ARACAJU 7786646
SE 280050 AREIA BRANCA 3976823
SE 280140 CARIRA 4752414
SE 280330 JAPARATUBA 7538189
SE 280445 NOSSA SENHORA APARECIDA 3044971
SP 351240 CORDEIROPOLIS 7570317
SP 352300 ITAPURA 7610556
SP 352950 MENDONCA 104566
SP 353330 NOVA LUZITANIA 4352386
SP 353550 PARAGUACU PAULISTA 7935099
SP 354100 PRAIA GRANDE 4049276
SP 354100 PRAIA GRANDE 9010955
SP 354870 SAO BERNARDO DO CAMPO 9628037
SP 354870 SAO BERNARDO DO CAMPO 9628843
SP 354870 SAO BERNARDO DO CAMPO 9831568
SP 355030 SAO PAULO 9618694
SP 355030 SAO PAULO 2788632
SP 355030 SAO PAULO 2787229
SP 355030 SAO PAULO 2787652
SP 355030 SAO PAULO 6998186
SP 355030 SAO PAULO 2788454
SP 355030 SAO PAULO 2787563
SP 355030 SAO PAULO 6377742
SP 355030 SAO PAULO 2788225
SP 355030 SAO PAULO 2787024
SP 355030 SAO PAULO 2787504
SP 355030 SAO PAULO 2788349
SP 355030 SAO PAULO 2788330
SP 355030 SAO PAULO 7672578
SP 355030 SAO PAULO 4050126
SP 355030 SAO PAULO 2786915
SP 355100 SAO VICENTE 7983220
SP 355310 TAIACU 9031405
TO 170025 ABREULANDIA 4130987
TO 170030 AGUIARNOPOLIS 9528458
TO 170130 ARAGOMINAS 34398
TO 170300 BABACULANDIA 914711
TO 170980 IPUEIRAS 450529
TO 171870 RIO DOS BOIS 4474333
TO 171886 SANTA FE DO ARAGUAIA 3412954
Total 271

ANEXO XXI

MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL CREDENCIADOS AO INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO ADICIONAL REFERENTE A EQUIPES DE SAÚDE INTEGRADAS A PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA UNIPROFISSIONAL OU MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Novas vagas com Adesão ao programa
UF IBGE Município Quantidade de profissionais residentes de Medicina Quantidade de Profissionais residentes de Enfermagem Quantidade de profissionais residentes de Odontologia Total
AM 130020 ATALAIA DO NORTE 2 5 1 8
BA 290730 CASTRO ALVES 9 14 9 32
BA 291077 FEIRA DA MATA 0 3 2 5
BA 291165 GUAJERU 5 5 5 15
BA 291480 ITABUNA 0 4 1 5
BA 292530 PORTO SEGURO 1 0 0 1
BA 292740 SALVADOR 43 16 14 73
BA 292840 SANTA RITA DE CASSIA 9 9 6 24
BA 293105 TANQUE NOVO 0 8 8 16
BA 293290 VALENCA 1 0 0 1
CE 230020 ACARAU 0 0 2 2
CE 230440 FORTALEZA 7 0 0 7
CE 230550 IGUATU 3 3 3 9
CE 230590 IPUEIRAS 0 2 2 4
CE 230670 JAGUARETAMA 9 9 11 29
CE 230690 JAGUARIBE 0 1 0 1
CE 230765 MARACANAU 0 2 2 4
CE 231150 QUIXERE 0 1 1 2
CE 231300 SOLONOPOLE 10 11 7 28
ES 320030 ALFREDO CHAVES 7 10 9 26
ES 320100 BOA ESPERANCA 8 7 5 20
ES 320120 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2 41 0 43
ES 320520 VILA VELHA 2 1 1 4
GO 520085 AMERICANO DO BRASIL 2 2 2 6
GO 520110 ANAPOLIS 1 0 0 1
GO 520130 ANICUNS 15 9 6 30
GO 520280 AVELINOPOLIS 1 1 1 3
GO 520425 CACHOEIRA DOURADA 6 4 3 13
GO 520545 CEZARINA 4 4 2 10
GO 520570 CORREGO DO OURO 1 1 2 4
GO 520780 FIRMINOPOLIS 6 6 6 18
GO 520880 GOIANIRA 34 21 16 71
GO 521000 INHUMAS 19 20 17 56
GO 521010 IPAMERI 11 8 7 26
GO 521130 ITARUMA 2 3 3 8
GO 521375 MONTIVIDIU 6 7 3 16
GO 521440 NAZARIO 5 5 3 13
GO 521570 PALMEIRAS DE GOIAS 12 12 7 31
GO 521645 PEROLANDIA 2 1 1 4
GO 521930 SANTA HELENA DE GOIAS 15 15 11 41
GO 521990 SAO FRANCISCO DE GOIAS 3 3 3 9
GO 522005 SAO JOAO DA PARAUNA 2 1 1 4
GO 522119 TEREZOPOLIS DE GOIAS 4 3 2 9
GO 522150 TURVANIA 3 4 2 9
MA 210232 BURITICUPU 16 25 5 46
MA 210462 GOVERNADOR LUIZ ROCHA 4 4 4 12
MG 310810 BONFIM 1 1 0 2
MG 312705 FRONTEIRA DOS VALES 1 1 0 2
MG 312740 GONCALVES 0 1 0 1
MG 312840 GUARANI 2 1 2 5
MG 313020 IGARATINGA 6 6 5 17
MG 313180 ITABIRINHA 2 0 0 2
MG 313760 LAGOA SANTA 1 0 0 1
MG 313960 MANTENA 2 0 0 2
MG 315440 RESSAQUINHA 0 2 2 4
MG 317047 URUANA DE MINAS 2 2 0 4
MG 317080 VARZEA DA PALMA 0 2 2 4
MS 500320 CORUMBA 22 26 11 59
MS 500797 TAQUARUSSU 0 2 0 2
MS 500800 TERENOS 7 5 3 15
MT 510050 ALTO PARAGUAI 2 1 0 3
MT 510350 DIAMANTINO 10 10 8 28
MT 510490 JANGADA 2 2 0 4
MT 510617 NOVA NAZARE 3 4 2 9
MT 510780 SANTO ANTONIO DO LEVERGER 6 7 1 14
PA 150060 ALTAMIRA 2 0 0 2
PA 150070 ANAJAS 0 3 0 3
PA 150340 INHANGAPI 6 6 5 17
PB 250180 BAYEUX 27 29 15 71
PB 250330 CACHOEIRA DOS INDIOS 1 0 0 1
PB 250490 CRUZ DO ESPIRITO SANTO 8 9 7 24
PB 251080 PATOS 0 2 0 2
PE 260180 BETANIA 2 1 2 5
PE 261360 SAO JOSE DO EGITO 1 0 0 1
PI 220551 JUAZEIRO DO PIAUI 3 4 3 10
PI 221065 SIGEFREDO PACHECO 5 5 5 15
PR 410140 APUCARANA 1 1 0 2
PR 410165 ARAPUA 2 2 2 6
PR 410302 BOA ESPERANCA DO IGUACU 1 0 0 1
PR 410530 CEU AZUL 4 4 1 9
PR 410730 DOUTOR CAMARGO 2 1 0 3
PR 410820 FORMOSA DO OESTE 3 3 1 7
PR 410845 FOZ DO JORDAO 4 4 1 9
PR 411170 JABOTI 2 2 2 6
PR 412035 PRANCHITA 2 3 1 6
PR 412110 QUINTA DO SOL 3 1 2 6
PR 412402 SANTA TEREZA DO OESTE 6 5 0 11
PR 412570 SAO MIGUEL DO IGUACU 4 3 1 8
RJ 330050 BOM JARDIM 8 7 0 15
RJ 330130 CASIMIRO DE ABREU 2 2 0 4
RJ 330210 ITAOCARA 8 8 5 21
RJ 330390 PETROPOLIS 0 1 0 1
RJ 330400 PIRAI 3 0 0 3
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 1 13 0 14
RJ 330610 VALENCA 2 0 0 2
RN 240200 CAICO 12 7 6 25
RN 240390 FRANCISCO DANTAS 1 1 1 3
RN 240420 GOIANINHA 12 14 11 37
RN 240325 PARNAMIRIM 1 0 0 1
RN 241070 RIACHO DA CRUZ 2 2 2 6
RO 110006 COLORADO DO OESTE 4 4 1 9
RO 110145 PARECIS 2 2 0 4
RO 110020 PORTO VELHO 0 1 1 2
RO 110030 VILHENA 2 4 3 9
RR 140017 CANTA 10 9 8 27
RS 430245 BOQUEIRAO DO LEAO 4 4 0 8
RS 430495 CASEIROS 1 1 0 2
RS 430620 CRUZEIRO DO SUL 0 1 1 2
RS 430673 DOUTOR MAURICIO CARDOSO 2 3 1 6
RS 430840 FORMIGUEIRO 3 4 0 7
RS 430843 FORQUETINHA 0 2 0 2
RS 430900 GIRUA 0 4 0 4
RS 430940 GUAPORE 6 8 5 19
RS 431050 IRAI 2 2 0 4
RS 431065 ITATI 0 1 0 1
RS 431110 JAGUARI 0 4 0 4
RS 431123 LAGOA BONITA DO SUL 1 1 1 3
RS 431320 NOVA PETROPOLIS 1 0 0 1
RS 431660 SANANDUVA 4 4 1 9
RS 431680 SANTA CRUZ DO SUL 2 0 0 2
RS 431710 SANT'ANA DO LIVRAMENTO 0 15 3 18
RS 432030 SELBACH 2 3 0 5
RS 432035 SENTINELA DO SUL 1 1 0 2
RS 432055 SERTAO SANTANA 1 1 0 2
RS 432210 TUCUNDUVA 2 3 1 6
SC 420260 BOM RETIRO 5 4 2 11
SC 420460 CRICIUMA 0 4 1 5
SC 420570 GAROPABA 3 0 0 3
SC 420710 ILHOTA 1 1 0 2
SC 420750 INDAIAL 1 0 0 1
SC 421105 MONTE CARLO 4 4 3 11
SC 421190 PALHOCA 7 2 0 9
SC 421330 PONTE ALTA 4 3 0 7
SC 421660 SAO JOSE 0 1 0 1
SE 280210 ESTANCIA 5 0 0 5
SE 280320 ITAPORANGA D'AJUDA 14 15 14 43
SE 280730 TELHA 1 1 1 3
SP 350075 ALAMBARI 1 1 2 4
SP 350130 ALVARES MACHADO 9 8 8 25
SP 350250 APARECIDA 6 7 6 19
SP 350320 ARARAQUARA 11 0 0 11
SP 350460 BADY BASSITT 7 6 2 15
SP 350550 BARRETOS 13 0 0 13
SP 350790 BROTAS 2 2 0 4
SP 350890 CAIABU 2 2 0 4
SP 352265 ITAPIRAPUA PAULISTA 2 2 1 5
SP 352430 JABOTICABAL 0 8 0 8
SP 352910 MARINOPOLIS 0 1 1 2
SP 353100 MONCOES 1 2 1 4
SP 353140 MONTE APRAZIVEL 3 4 3 10
SP 353330 NOVA LUZITANIA 2 2 1 5
SP 354320 RIBEIRAO DO SUL 2 2 1 5
SP 354510 SALMOURAO 1 1 1 3
SP 355220 SOROCABA 1 2 0 3
SP 355280 TABOAO DA SERRA 0 1 0 1
SP 355660 VERA CRUZ 1 2 1 4
TO 172100 PALMAS 29 10 14 53
Total 690 707 394 1791

ANEXO XXII

UNIDADES INCLUÍDAS PARA DISPOR DO INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO À ATENÇÃO À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI - PNAISARI, EM REGIME DE INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E SEMILIBERDADE, POR MUNICÍPIO

UF IBGE Município Unidade Socioeducativa Qtd. Total Adolescentes
SC 420820 ITAJAÍ CASE Itajaí 53
SC 355100 São Vicente CASA Vila de São Vicente 90
SE 280480 Nossa Senhora do Socorro CASEM 84
PE 261110 Petrolina CASE Petrolina 40
CENIP Petrolina 20
CASEM Petrolina 20
Total 6 307
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