Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 10.351, DE 17 DE março DE 2026

Cancela as propostas do componente Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, em razão do não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, incisos I e II, parágrafo único da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as propostas das Portarias de habilitação do componente Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, constantes nos Anexo desta Portaria, em decorrência do não cumprimento de prazo para execução e conclusão de obra, conforme normativa vigente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO

(Cancelamento de 126 propostas de Ampliações de Unidades Básicas de Saúde - UBS)

UF Município IBGE Programa Tipo de Obra Nº Proposta Portaria de Habilitação Data Portaria de Habilitação Tipo de Recurso Valor da Proposta Valor Repassado
AL ATALAIA 270040 Requalifica UBS Ampliação 27004020080339335 1170 05/06/2012 Programa R$111.600,00 R$111.600,00
AL ATALAIA 270040 Requalifica UBS Ampliação 27004020080929337 1170 05/06/2012 Programa R$74.700,00 R$74.700,00
AL VIÇOSA 270940 Requalifica UBS Ampliação 27094020116036488 1170 05/06/2012 Programa R$80.050,00 R$80.050,00
AM AMATURÁ 130006 Requalifica UBS Ampliação 12747906000118001 1088 23/04/2018 Emenda R$199.937,00 R$199.937,00
AP TARTARUGALZINHO 160070 Requalifica UBS Ampliação 13991993000119018 1624 28/06/2019 Emenda R$176.314,00 R$176.314,00
AP TARTARUGALZINHO 160070 Requalifica UBS Ampliação 13991993000119021 1624 28/06/2019 Emenda R$128.817,00 R$128.817,00
BA BELMONTE 290340 Requalifica UBS Ampliação 12162235000114004 2216 07/10/2014 Emenda R$52.800,00 R$52.800,00
BA BOM JESUS DA LAPA 290390 Requalifica UBS Ampliação 11096167000116002 1061 24/05/2016 Emenda R$199.995,00 R$39.999,00
BA GENTIO DO OURO 291130 Requalifica UBS Ampliação 11902441000118010 2769 05/09/2018 Emenda R$100.015,00 R$100.015,00
BA GUARATINGA 291180 Requalifica UBS Ampliação 09676159000114026 1284 12/06/2014 Emenda R$229.650,00 R$229.650,00
BA GUARATINGA 291180 Requalifica UBS Ampliação 09676159000117711 3003 13/11/2017 Programa R$339.980,00 R$339.980,00
BA ITAPITANGA 291660 Requalifica UBS Ampliação 11353036000116001 1061 24/05/2016 Emenda R$249.990,00 R$249.990,00
CE ARATUBA 230140 Requalifica UBS Ampliação 02417466000113006 2154 26/09/2013 Programa R$73.905,00 R$73.905,00
CE NOVA OLINDA 230920 Requalifica UBS Ampliação 02437268000118002 2278 17/08/2018 Emenda R$249.990,00 R$249.990,00
CE SALITRE 231195 Requalifica UBS Ampliação 11423560000116011 2723 15/12/2016 Emenda R$199.950,00 R$199.950,00
ES ICONHA 320260 Requalifica UBS Ampliação 10700073000118003 1045 23/04/2018 Emenda R$148.610,00 R$148.610,00
ES JAGUARÉ 320305 Requalifica UBS Ampliação 11822633000116003 1061 24/05/2016 Emenda R$234.450,00 R$234.450,00
ES JAGUARÉ 320305 Requalifica UBS Ampliação 11822633000116003 1061 24/05/2016 Emenda R$234.450,00 R$234.450,00
GO FIRMINÓPOLIS 520780 Requalifica UBS Ampliação 11324516000117704 2757 20/10/2017 Emenda R$431.391,00 R$431.391,00
GO GOIANÉSIA 520860 Requalifica UBS Ampliação 36975571000114009 1160 27/05/2014 Emenda R$199.950,00 R$199.950,00
GO SANTA ISABEL 521935 Requalifica UBS Ampliação 11375512000116004 2353 11/11/2016 Emenda R$199.995,00 R$199.995,00
GO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA 522020 Requalifica UBS Ampliação 11433328000114011 1160 27/05/2014 Emenda R$150.000,00 R$150.000,00
MA CENTRAL DO MARANHÃO 210312 Requalifica UBS Ampliação 210312261397210695 1170 05/06/2012 Programa R$184.200,00 R$184.200,00
MA CENTRAL DO MARANHÃO 210312 Requalifica UBS Ampliação 210312264426610754 1170 05/06/2012 Programa R$193.050,00 R$193.050,00
MA JATOBÁ 210545 Requalifica UBS Ampliação 12086790000116002 1061 24/05/2016 Emenda R$139.200,00 R$27.840,00
MA MARAJÁ DO SENA 210635 Requalifica UBS Ampliação 11771351000116004 1061 24/05/2016 Emenda R$199.950,00 R$199.950,00
MA MARAJÁ DO SENA 210635 Requalifica UBS Ampliação 11771351000116004 1061 24/05/2016 Emenda R$199.950,00 R$199.950,00
MA MIRADOR 210670 Requalifica UBS Ampliação 210670303451810088 1170 05/06/2012 Programa R$58.500,00 R$58.500,00
MA PALMEIRÂNDIA 210760 Requalifica UBS Ampliação 12006517000114006 1160 27/05/2014 Emenda R$70.950,00 R$70.950,00
MA PALMEIRÂNDIA 210760 Requalifica UBS Ampliação 12006517000114011 1160 27/05/2014 Emenda R$100.950,00 R$100.950,00
MA PALMEIRÂNDIA 210760 Requalifica UBS Ampliação 12006517000114016 1160 27/05/2014 Emenda R$85.200,00 R$85.200,00
MA SÃO ROBERTO 211167 Requalifica UBS Ampliação 11419994000118002 892 18/04/2018 Emenda R$149.999,00 R$149.999,00
MA TUFILÂNDIA 211227 Requalifica UBS Ampliação 11283666000115002 1831 11/11/2015 Emenda R$150.000,00 R$150.000,00
MA VILA NOVA DOS MARTÍRIOS 211285 Requalifica UBS Ampliação 13844558000113009 2154 26/09/2013 Programa R$202.950,00 R$40.590,00
MG CONSELHEIRO PENA 311840 Requalifica UBS Ampliação 13516376000115001 1741 22/10/2015 Emenda R$219.990,00 R$219.990,00
MG IMBÉ DE MINAS 313055 Requalifica UBS Ampliação 17636876000113001 1381 09/07/2013 Programa R$114.000,00 R$114.000,00
MG JANUÁRIA 313520 Requalifica UBS Ampliação 13374367000113003 1381 09/07/2013 Programa R$77.190,00 R$15.438,00
MG JURUAIA 313690 Requalifica UBS Ampliação 11274817000114003 2269 16/10/2014 Emenda R$99.990,00 R$99.990,00
MG OURO VERDE DE MINAS 314620 Requalifica UBS Ampliação 13080566000116002 1061 24/05/2016 Emenda R$181.650,00 R$181.650,00
MG OURO VERDE DE MINAS 314620 Requalifica UBS Ampliação 13080566000116002 1061 24/05/2016 Emenda R$181.650,00 R$181.650,00
MG POTÉ 315240 Requalifica UBS Ampliação 13160378000115002 1911 25/11/2015 Emenda R$249.930,00 R$249.930,00
MG RIO NOVO 315540 Requalifica UBS Ampliação 02216796000114004 1160 27/05/2014 Emenda R$107.250,00 R$107.250,00
MG SANTA CRUZ DE MINAS 315733 Requalifica UBS Ampliação 14155474000118001 892 18/04/2018 Emenda R$349.990,00 R$349.990,00
MG TOCANTINS 316900 Requalifica UBS Ampliação 19081365000114002 1160 27/05/2014 Emenda R$55.200,00 R$55.200,00
MT CUIABÁ 510340 Requalifica UBS Ampliação 51034026554978053 1170 05/06/2012 Programa R$60.990,00 R$60.990,00
MT SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER 510780 Requalifica UBS Ampliação 11756180000113003 1381 09/07/2013 Programa R$244.170,00 R$244.170,00
PA ACARÁ 150020 Requalifica UBS Ampliação 15002023294769546 1170 05/06/2012 Programa R$67.500,00 R$67.500,00
PA ACARÁ 150020 Requalifica UBS Ampliação 15002023294927749 1170 05/06/2012 Programa R$99.900,00 R$99.900,00
PA BRAGANÇA 150170 Requalifica UBS Ampliação 18017671000118005 1088 23/04/2018 Emenda R$281.606,00 R$281.606,00
PA MAGALHÃES BARATA 150410 Requalifica UBS Ampliação 13711955000117006 3377 12/12/2017 Emenda R$99.985,00 R$99.985,00
PA MONTE ALEGRE 150480 Requalifica UBS Ampliação 11401857000113005 1381 09/07/2013 Programa R$115.650,00 R$115.650,00
PA SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ 150700 Requalifica UBS Ampliação 12019384000113004 1381 09/07/2013 Programa R$238.650,00 R$238.650,00
PE IATI 260650 Requalifica UBS Ampliação 11209728000116002 2353 11/11/2016 Emenda R$96.000,00 R$96.000,00
PE INAJÁ 260700 Requalifica UBS Ampliação 11266869000114003 1160 27/05/2014 Emenda R$155.175,00 R$155.175,00
PE ITAÍBA 260750 Requalifica UBS Ampliação 11826158000113003 1381 09/07/2013 Programa R$136.200,00 R$136.200,00
PE SANHARÓ 261240 Requalifica UBS Ampliação 10725387000115007 2090 17/12/2015 Emenda R$138.900,00 R$138.900,00
PE SERTÂNIA 261410 Requalifica UBS Ampliação 10373890000118005 2982 19/09/2018 Emenda R$99.991,00 R$99.991,00
PE TEREZINHA 261510 Requalifica UBS Ampliação 09111921000117703 4026 29/12/2017 Programa R$299.998,00 R$299.998,00
PI CAMPINAS DO PIAUÍ 220210 Requalifica UBS Ampliação 12029461000114001 1160 27/05/2014 Emenda R$99.990,00 R$99.990,00
PI CAMPINAS DO PIAUÍ 220210 Requalifica UBS Ampliação 12029461000116002 687 13/04/2016 Programa R$150.000,00 R$150.000,00
PI DIRCEU ARCOVERDE 220335 Requalifica UBS Ampliação 12288795000115005 2234 29/12/2015 Programa R$249.600,00 R$249.600,00
PI JACOBINA DO PIAUÍ 220515 Requalifica UBS Ampliação 10479183000113002 1381 09/07/2013 Programa R$100.800,00 R$100.800,00
PI JERUMENHA 220530 Requalifica UBS Ampliação 13884491000113001 1381 09/07/2013 Programa R$153.600,00 R$153.600,00
PI JERUMENHA 220530 Requalifica UBS Ampliação 13884491000113002 2154 26/09/2013 Programa R$222.600,00 R$222.600,00
PI MORRO CABEÇA NO TEMPO 220665 Requalifica UBS Ampliação 11245163000117003 1929 28/07/2017 Emenda R$195.734,00 R$195.734,00
PI PARNAÍBA 220770 Requalifica UBS Ampliação 06554430001613006 1381 09/07/2013 Programa R$128.700,00 R$128.700,00
PR BANDEIRANTES 410240 Requalifica UBS Ampliação 09520756000113004 1381 09/07/2013 Programa R$121.725,00 R$121.725,00
PR CIANORTE 410550 Requalifica UBS Ampliação 09263750000119004 1624 28/06/2019 Emenda R$209.586,00 R$209.586,00
PR RIBEIRÃO DO PINHAL 412190 Requalifica UBS Ampliação 09654201000114005 1160 27/05/2014 Emenda R$199.050,00 R$199.050,00
RJ ITABORAÍ 330190 Requalifica UBS Ampliação 11865033000114039 1160 27/05/2014 Emenda R$99.990,00 R$99.990,00
RJ ITABORAÍ 330190 Requalifica UBS Ampliação 11865033000114047 1160 27/05/2014 Emenda R$99.990,00 R$99.990,00
RJ ITABORAÍ 330190 Requalifica UBS Ampliação 11865033000114057 1160 27/05/2014 Emenda R$99.990,00 R$99.990,00
RJ ITABORAÍ 330190 Requalifica UBS Ampliação 11865033000114058 1160 27/05/2014 Emenda R$99.000,00 R$99.000,00
RJ TANGUÁ 330575 Requalifica UBS Ampliação 12246631000114018 1160 27/05/2014 Emenda R$126.600,00 R$126.600,00
RN ARÊS 240120 Requalifica UBS Ampliação 240120304345211536 1170 05/06/2012 Programa R$84.405,00 R$84.405,00
RN BODÓ 240165 Requalifica UBS Ampliação 11371881000113001 1381 09/07/2013 Programa R$74.250,00 R$74.250,00
RN JOSÉ DA PENHA 240600 Requalifica UBS Ampliação 12652881000113002 1381 09/07/2013 Programa R$118.200,00 R$118.200,00
RN JOSÉ DA PENHA 240600 Requalifica UBS Ampliação 12652881000113002 1381 09/07/2013 Programa R$118.200,00 R$118.200,00
RN JOSÉ DA PENHA 240600 Requalifica UBS Ampliação 24060024093648218 1170 05/06/2012 Programa R$125.355,00 R$125.355,00
RN JOSÉ DA PENHA 240600 Requalifica UBS Ampliação 24060024093648218 1170 05/06/2012 Programa R$125.355,00 R$125.355,00
RN VILA FLOR 241500 Requalifica UBS Ampliação 12581224000114002 1160 27/05/2014 Emenda R$219.990,00 R$219.990,00
RO GUAJARÁ-MIRIM 110010 Requalifica UBS Ampliação 05893631000213007 2154 26/09/2013 Programa R$180.825,00 R$180.825,00
RO NOVA MAMORÉ 110033 Requalifica UBS Ampliação 22855183000314002 1160 27/05/2014 Emenda R$247.950,00 R$247.950,00
RO SERINGUEIRAS 110150 Requalifica UBS Ampliação 11465675000119006 1624 28/06/2019 Emenda R$331.978,00 R$331.978,00
RR ALTO ALEGRE 140005 Requalifica UBS Ampliação 04056206000213002 2154 26/09/2013 Programa R$75.750,00 R$75.750,00
RR ALTO ALEGRE 140005 Requalifica UBS Ampliação 04056206000213004 2154 26/09/2013 Programa R$204.750,00 R$204.750,00
RR MUCAJAÍ 140030 Requalifica UBS Ampliação 09344140000117714 2757 20/10/2017 Emenda R$473.447,00 R$473.447,00
RS CAMPO NOVO 430400 Requalifica UBS Ampliação 43040022604687060 1170 05/06/2012 Programa R$75.000,00 R$15.000,00
RS CAMPO NOVO 430400 Requalifica UBS Ampliação 43040022604687060 1170 05/06/2012 Programa R$75.000,00 R$15.000,00
RS ERVAL GRANDE 430720 Requalifica UBS Ampliação 11772998000116001 1061 24/05/2016 Emenda R$249.990,00 R$249.990,00
RS HORIZONTINA 430960 Requalifica UBS Ampliação 11735127000115004 2027 08/12/2015 Emenda R$148.950,00 R$148.950,00
RS PORTO VERA CRUZ 431507 Requalifica UBS Ampliação 12051687000119002 1624 28/06/2019 Emenda R$145.904,00 R$145.904,00
RS QUARAÍ 431530 Requalifica UBS Ampliação 11302881000114001 1160 27/05/2014 Emenda R$150.000,00 R$150.000,00
RS SANTA MARIA 431690 Requalifica UBS Ampliação 12964512000115003 1741 22/10/2015 Emenda R$249.900,00 R$249.900,00
SC CAXAMBU DO SUL 420410 Requalifica UBS Ampliação 11414598000116004 1061 24/05/2016 Emenda R$99.990,00 R$99.990,00
SE RIACHÃO DO DANTAS 280580 Requalifica UBS Ampliação 11439872000113001 1381 09/07/2013 Programa R$88.650,00 R$88.650,00
SE RIACHÃO DO DANTAS 280580 Requalifica UBS Ampliação 11439872000113003 1381 09/07/2013 Programa R$133.350,00 R$133.350,00
SE RIACHÃO DO DANTAS 280580 Requalifica UBS Ampliação 11439872000113005 1381 09/07/2013 Programa R$179.850,00 R$179.850,00
SE RIACHÃO DO DANTAS 280580 Requalifica UBS Ampliação 11439872000113008 1381 09/07/2013 Programa R$175.350,00 R$175.350,00
SP ÁLVARES FLORENCE 350120 Requalifica UBS Ampliação 12234721000116002 1061 24/05/2016 Emenda R$99.990,00 R$99.990,00
SP APIAÍ 350270 Requalifica UBS Ampliação 11401241000115002 1741 22/10/2015 Emenda R$99.000,00 R$99.000,00
SP APIAÍ 350270 Requalifica UBS Ampliação 11401241000118002 1088 23/04/2018 Emenda R$399.977,00 R$399.977,00
SP BARRA DO TURVO 350540 Requalifica UBS Ampliação 11826961000115004 1831 11/11/2015 Emenda R$249.750,00 R$249.750,00
SP ITAPETININGA 352230 Requalifica UBS Ampliação 13781069000114007 1160 27/05/2014 Emenda R$99.750,00 R$19.950,00
SP ITAPETININGA 352230 Requalifica UBS Ampliação 13781069000114007 1160 27/05/2014 Emenda R$99.750,00 R$19.950,00
SP LAVRINHAS 352660 Requalifica UBS Ampliação 12286276000114002 2769 17/12/2014 Emenda R$58.365,00 R$58.365,00
SP LAVRINHAS 352660 Requalifica UBS Ampliação 12286276000114003 2769 17/12/2014 Emenda R$51.450,00 R$51.450,00
SP MAIRIPORÃ 352850 Requalifica UBS Ampliação 11169453000113006 2154 26/09/2013 Programa R$95.100,00 R$95.100,00
SP PARDINHO 353610 Requalifica UBS Ampliação 11159718000116002 2353 11/11/2016 Emenda R$178.275,00 R$178.275,00
SP PARDINHO 353610 Requalifica UBS Ampliação 11159718000116002 2353 11/11/2016 Emenda R$178.275,00 R$178.275,00
SP PRESIDENTE BERNARDES 354120 Requalifica UBS Ampliação 11768545000118004 1088 23/04/2018 Emenda R$349.994,00 R$349.994,00
SP RIBEIRA 354280 Requalifica UBS Ampliação 11389243000112002 1640 30/07/2012 Emenda R$241.500,00 R$48.300,00
SP SANTA GERTRUDES 354670 Requalifica UBS Ampliação 13879576000118005 2931 17/09/2018 Emenda R$299.999,00 R$299.999,00
SP TEJUPÁ 355420 Requalifica UBS Ampliação 12041694000113003 2665 06/11/2013 Emenda R$72.000,00 R$72.000,00
TO ALMAS 170040 Requalifica UBS Ampliação 12271064000113001 2154 26/09/2013 Programa R$74.700,00 R$74.700,00
TO BURITI DO TOCANTINS 170380 Requalifica UBS Ampliação 11204812000113002 1381 09/07/2013 Programa R$73.200,00 R$73.200,00
TO BURITI DO TOCANTINS 170380 Requalifica UBS Ampliação 11204812000117703 1929 28/07/2017 Emenda R$428.696,00 R$428.696,00
TO LIZARDA 171240 Requalifica UBS Ampliação 12056072000117701 1929 28/07/2017 Emenda R$259.883,00 R$259.883,00
TO NATIVIDADE 171420 Requalifica UBS Ampliação 12244611000114003 2216 07/10/2014 Emenda R$249.000,00 R$249.000,00
TO SANTA MARIA DO TOCANTINS 171888 Requalifica UBS Ampliação 11783200000117007 1929 28/07/2017 Emenda R$324.658,00 R$324.658,00
TO SÃO BENTO DO TOCANTINS 172010 Requalifica UBS Ampliação 17201024695457167 1170 05/06/2012 Programa R$73.560,00 R$73.560,00
TO TAIPAS DO TOCANTINS 172093 Requalifica UBS Ampliação 12051093000114002 1160 27/05/2014 Emenda R$173.640,00 R$173.640,00
TO TOCANTINÓPOLIS 172120 Requalifica UBS Ampliação 11266993000115009 1741 22/10/2015 Emenda R$96.300,00 R$96.300,00
TO TOCANTINÓPOLIS 172120 Requalifica UBS Ampliação 11266993000115011 1831 11/11/2015 Emenda R$98.400,00 R$98.400,00
TO XAMBIOÁ 172210 Requalifica UBS Ampliação 11964908000113002 1381 09/07/2013 Programa R$133.515,00 R$133.515,00
TO XAMBIOÁ 172210 Requalifica UBS Ampliação 11964908000113002 1381 09/07/2013 Programa R$133.515,00 R$133.515,00
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