PORTARIA GM/MS Nº 11.179, DE 12 DE MAIO DE 2026(*)

Atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), altera atributos de procedimentos e estabelece incremento financeiro para procedimentos de Tratamentos Especializados em Nefrologia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos I e II do parágrafo único da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, os atributos de procedimentos conforme especificado no Anexo I a esta Portaria.

Parágrafo único. As alterações de que trata o caput consistem no reajuste em 4,4% (quatro inteiros e quatro décimos por cento) sobre os procedimentos de hemodiálise, e 100% (cem por cento) sobre os procedimentos de manutenção e acompanhamento domiciliar de pacientes submetidos à diálise peritoneal ambulatorial contínua (DPAC), à diálise peritoneal automatizada (DPA), e ao acompanhamento multiprofissional em doença renal crônica (DRC) pré-diálise, aplicado sobre os valores unitários constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP).

Art. 2º A implementação das medidas previstas nesta Portaria representa impacto financeiro anual estimado em R$ 292.377.525,21 (duzentos e noventa e dois milhões, trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos) e para o exercício financeiro de 2026, impacto estimado em R$ 243.647.937,68 (duzentos e quarenta e três milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), a partir da competência março de 2026.

Parágrafo único. O impacto orçamentário previsto no caput utilizará recursos orçamentários provenientes da revogação da Portaria GM/MS nº 762, de 23 de junho de 2023, prevista nos arts. 8º e 9º desta Portaria.

Art.3° O recurso orçamentário, objeto dessa Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - (Plano Orçamentário 005 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações - FAEC).

Art. 4º Fica instituído, na Tabela de Procedimentos do SUS, o incremento financeiro denominado "Créditos financeiros na Terapia Renal Substitutiva - TRS", a ser aplicado nos procedimentos listados no Anexo II a esta Portaria, quando realizados por estabelecimentos hospitalares com ou sem fins lucrativos, com habilitação 38.05 - Agora Tem Especialistas Componente Crédito Financeiro, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas.

§ 1º O incremento de que dispõe o caput aplica-se aos procedimentos destinados ao tratamento dialítico, modalidade hemodiálise, para pessoas com nefropatias crônicas, conforme disposto no art. 1º, desde que estejam inseridos no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas de que trata o art. 7º, § 6º da Portaria GM/MS nº 7.307, de 25 de junho de 2025 e observem o modelo remuneratório previsto no caput do art. 6º da Portaria GM/MS nº 7.307, de 25 de junho de 2025.

§ 2º O incremento que dispõe o caput será disponibilizado aos serviços que cumprirem todos os requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 7.307, de 25 de junho de 2025 e Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025, especialmente aqueles previstos nos 3º e 5º da Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025.

§ 3º O incremento de que trata o caput será aplicado a partir da competência março de 2026 e corresponderá a 10,16% (dez vírgula dezesseis por cento), incidente sobre os valores já reajustados em 4,4% (quatro vírgula quatro por cento) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP, conforme disposto no parágrafo único do art. 1º e no Anexo I desta Portaria.

Art. 5º Fica incluída, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, a habilitação centralizada de código 15.15 Incremento financeiro à Terapia Renal Substitutiva - TRS.

Parágrafo único. Os estabelecimentos de saúde de natureza jurídica pública constantes no Anexo III a esta Portaria, receberão automaticamente a habilitação de que trata o caput, sob responsabilidade do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 6º Fica instituído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, o incremento financeiro denominado "Incremento Financeiro à Terapia Renal Substitutiva - TRS" aplicável aos procedimentos constantes no Anexo IV a esta Portaria, realizados por serviços de natureza jurídica pública, com utilização de recursos federais, nos termos dos arts. 1º e 3º desta Portaria.

§ 1º É vedada a percepção cumulativa do incremento previsto neste artigo com o incremento financeiro de que trata o art. 4º desta Portaria para o mesmo estabelecimento ou procedimento.

§ 2º O incremento financeiro de que dispõe o caput se aplica aos estabelecimentos de saúde públicos que possuam a habilitação de código 15.15 Incremento financeiro à TRS no CNES e que realizam os procedimentos listado no Anexo IV a esta Portaria.

Art. 7º Compete à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde demandar ao Departamento de Informática do SUS a realização de ajustes no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e na Ficha de Programação Orçamentária - FPO e realizar as adequações no SIGTAP e no Repositório de Terminologias em Saúde - RTS, para implantação das alterações definidas por esta Portaria.

Art. 8º O recebimento do incentivo financeiro de custeio por equipamento de hemodiálise em uso no Sistema Único de Saúde - SUS, tornar-se-á sem efeito a partir da competência março de 2026.

Parágrafo único. Ficam preservados os efeitos financeiros dos valores regularmente processados em competências anteriores a março de 2026, observados os fluxos de pagamento vigentes à época.

Art. 9º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores mensais relativos ao procedimento de que trata esta Portaria, aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com a apuração da produção de serviços registrada na Base de Dados do Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria responsável pelo Programa de Trabalho.

Art. 10 Ficam revogados:

I - os arts. 302-A, 302-B e 302-C da Seção VII do Capítulo IV do Título III da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017;

II - a Portaria GM/MS nº 762, de 23 de junho de 2023;

III - a Portaria GM/MS nº 1.111, de 14 de agosto de 2023; e

IV - a Portaria GM/MS nº 1.992, de 24 de novembro de 2023.

Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação na competência de março de 2026.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

PROCEDIMENTOS ALTERADOS

CÓDIGOS	DESCRIÇÃO PROCEDIMENTOS	ATRIBUTO ALTERADO
03.05.01.010-7	HEMODIÁLISE (MÁXIMO 3 SESSÕES POR SEMANA)	Altera Valor de Serviço Ambulatorial (SA): R$ 251,57Exclui Atributo Complementar: 009 Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 058 Obrigatório CPF
03.05.01.009-3	HEMODIÁLISE (MÁXIMO 1 SESSÃO POR SEMANA - EXCEPCIONALIDADE)	Altera Valor de Serviço Ambulatorial (SA): R$ 251,57Exclui Atributo Complementar: 009 Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 058 Obrigatório CPF
03.05.01.016-6	MANUTENÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR DE PACIENTES SUBMETIDOS À DPA/DPAC	Altera Valor de Serviço Ambulatorial (SA): R$ 716,12Exclui Atributo Complementar: 009 Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 058 Obrigatório CPF
03.05.01.011-5	HEMODIÁLISE EM PACIENTE COM SOROLOGIA POSITIVA PARA HIV E/OU HEPATITE B E/OU HEPATITE C (MÁXIMO 3 SESSÕES POR SEMANA)	Altera Valor de Serviço Ambulatorial (SA): R$ 340,32Exclui Atributo Complementar: 009 Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 058 Obrigatório CPF
03.05.01.012-3	HEMODIÁLISE EM PACIENTE COM SOROLOGIA POSITIVA PARA HIV E/OU HEPATITE B E/OU HEPATITE C (EXCEPCIONALIDADE - MÁXIMO 1 SESSÃO / SEMANA)	Altera Valor de Serviço Ambulatorial (SA):R$ 340,32Exclui Atributo Complementar: 009 Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 058 Obrigatório CPF
03.05.01.020-4	HEMODIÁLISE PEDIÁTRICA (MÁXIMO 04 SESSÕES POR SEMANA)	Altera Valor de Serviço Ambulatorial (SA):R$ 379,62Exclui Atributo Complementar: 009 Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 058 Obrigatório CPF
03.01.13.005-1	ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL EM DRC ESTÁGIO 04 PRÉ DIÁLISE	Altera Valor de Serviço Ambulatorial (SA):R$ 122,00Exclui Atributo Complementar: 009 Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 058 Obrigatório CPF
03.01.13.006-0	ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL EM DRC ESTÁGIO 05 PRÉ DIÁLISE	Altera Valor de Serviço Ambulatorial (SA): R$ 122,00Exclui Atributo Complementar: 009 Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 058 Obrigatório CPF

ANEXO II

PROCEDIMENTOS HABILITADOS NO CÓDIGO 38.05 COM INCREMENTO POR MEIO DO COMPONENTE CRÉDITO FINANCEIRO

CÓDIGOS	NOME	% INCREMENTO
03.05.01.010-7	HEMODIÁLISE (MÁXIMO 3 SESSÕES POR SEMANA)	S.A: 10,16%
03.05.01.009-3	HEMODIÁLISE (MÁXIMO 1 SESSÃO POR SEMANA - EXCEPCIONALIDADE)	S.A: 10,16%
03.05.01.011-5	HEMODIÁLISE EM PACIENTE COM SOROLOGIA POSITIVA PARA HIV E/OU HEPATITE B E/OU HEPATITE C (MÁXIMO 3 SESSÕES POR SEMANA)	S.A: 10,16%
03.05.01.012-3	HEMODIÁLISE EM PACIENTE COM SOROLOGIA POSITIVA PARA HIV E/OU HEPATITE B E/OU HEPATITE C (EXCEPCIONALIDADE - MÁXIMO 1 SESSÃO / SEMANA)	S.A: 10,16%
03.05.01.020-4	HEMODIÁLISE PEDIÁTRICA (MÁXIMO 04 SESSÕES POR SEMANA)	S.A: 10,16%

ANEXO III

LISTA DE ESTABELECIMENTOS PARA HABILITAÇÃO 15.15 INCREMENTO FINANCEIRO À TRS

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO
AC	120020	CRUZEIRO DO SUL	5336171	HOSPITAL REGIONAL DO JURUA IRMA NAIR TERESINHA REICHERT	ESTADUAL
AC	120040	RIO BRANCO	2001586	FUNDHACRE	ESTADUAL
AL	270430	MACEIO	2006197	HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF ALBERTO ANTUNES	MUNICIPAL
AM	130260	MANAUS	2012685	FUNDACAO HOSPITAL ADRIANO JORGE	ESTADUAL
AM	130260	MANAUS	2017644	HOSPITAL UNIVERSITARIO GETULIO VARGAS HUGV	ESTADUAL
AP	160030	MACAPA	2020645	SES AP HOSPITAL DE CLINICAS DOUTOR ALBERTO LIMA	ESTADUAL
BA	290390	BOM JESUS DA LAPA	0413909	UNIDADE DE HEMODIALISE WILSON PINTO DE OLIVEIRA	ESTADUAL
BA	292740	SALVADOR	0003816	HOSPITAL UNIVERSITARIO PROFESSOR EDGARD SANTOS	ESTADUAL
BA	292740	SALVADOR	0003859	HOSPITAL GERAL ROBERTO SANTOS	ESTADUAL
BA	292740	SALVADOR	0003875	HOSPITAL ANA NERY	ESTADUAL
CE	230440	FORTALEZA	2497654	HGF HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA	ESTADUAL
CE	230440	FORTALEZA	2561492	HOSPITAL UNIVERSITARIO WALTER CANTIDIO	MUNICIPAL
CE	231330	TAUA	5787785	CLÍNICA DE HEMODIALISE DR JULIO GONCALVES REGO	MUNICIPAL
DF	530010	BRASILIA	0010499	HRT HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA	ESTADUAL
DF	530010	BRASILIA	0010502	HRS	ESTADUAL
DF	530010	BRASILIA	0010510	HOSPITAL UNIVERSITARIO DE BRASILIA	ESTADUAL
DF	530010	BRASILIA	6876617	HOSPITAL DA CRIANCA DE BRASILIA JOSE ALENCAR HCB	ESTADUAL
ES	320060	ARACRUZ	9957324	CENTRO DE HEMODIALISE DE ARACRUZ	MUNICIPAL
ES	320530	VITORIA	4044916	HOSPITAL UNIVERSITARIO CASSIANO ANTONIO MORAES HUCAM	ESTADUAL
GO	520870	GOIANIA	2338424	HOSPITAL DAS CLÍNICAS	MUNICIPAL
GO	520870	GOIANIA	2338734	HOSPITAL ESTADUAL DR ALBERTO RASSI HGG	ESTADUAL
MA	210005	ACAILANDIA	0509620	POLICLINICA DE ACAILANDIA	ESTADUAL
MA	210140	BALSAS	0675628	CENTRO DE HEMODIALISE DE BALSAS	ESTADUAL
MA	210300	CAXIAS	7891067	HOSPITAL MACRORREGIONAL DE CAXIAS DR EVERALDO F ARAGAO	ESTADUAL
MA	210320	CHAPADINHA	9613374	HOSPITAL DR JOSE DA COSTA ALMEIDA	ESTADUAL
MA	210530	IMPERATRIZ	0969494	POLICLINICA DE IMPERATRIZ	ESTADUAL
MA	210860	PINHEIRO	0452033	CENTRO DE HEMODIALISE DE PINHEIRO	ESTADUAL
MA	210910	PRESIDENTE DUTRA	2901064	CENTRO DE HEMODIALISE DE PRESIDENTE DUTRA	ESTADUAL
MA	211120	SAO JOSE DE RIBAMAR	4583396	POLICLINICA DE SAO JOSE DE RIBAMAR	ESTADUAL
MA	211130	SAO LUIS	2464594	HOSPITAL DE REF EST DE ALTA COMPLEXIDADE DR CARLOS MACIEIRA	ESTADUAL
MA	211130	SAO LUIS	2726653	EBSERH HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFMA	MUNICIPAL
MA	211130	SAO LUIS	9931880	CENTRO DE HEMODIALISE SAO LUIS	ESTADUAL
MG	310620	BELO HORIZONTE	0027049	HOSP DAS CLÍNICAS DA UNIV FED DE MINAS GERAIS EBSERH	MUNICIPAL
MG	310670	BETIM	2126494	HOSPITAL PUBLICO REGIONAL PREFEITO OSVALDO REZENDE FRANCO	MUNICIPAL
MG	313630	JOAO PINHEIRO	2101777	HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO CARNEIRO VALADARES	MUNICIPAL
MG	313670	JUIZ DE FORA	2218798	HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFJF	MUNICIPAL
MG	314700	PARACATU	5856361	CENTRO DE HEMODIALISE DE PARACATU	MUNICIPAL
MG	316210	SAO GOTARDO	2100681	HOSPITAL MUNICIPAL DE SAO GOTARDO	MUNICIPAL
MG	317010	UBERABA	2206595	HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UFTM	MUNICIPAL
MG	317020	UBERLANDIA	2146371	UNIDADE DIALISEHEMODIALISE	MUNICIPAL
MS	500190	BATAGUASSU	0151564	CENTRO DE HEMODIALISE DE BATAGUASSU	MUNICIPAL
MS	500270	CAMPO GRANDE	0009709	EBSERH HOSP UNIV MARIA APARECIDA PEDROSSIAN	MUNICIPAL
MS	500270	CAMPO GRANDE	0009725	HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL	ESTADUAL
MS	500330	COXIM	6426190	HOSPITAL REGIONAL DR ALVARO FONTOURA SILVA	MUNICIPAL
MT	510760	RONDONOPOLIS	2396580	CENTRO DE NEFROLOGIA	MUNICIPAL
PA	150010	ABAETETUBA	0073482	HOSPITAL REGIONAL DO BAIXO TOCANTINS HOSPITAL SANTA ROSA	ESTADUAL
PA	150060	ALTAMIRA	5597501	HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DA TRANSAMAZONICA	ESTADUAL
PA	150140	BELEM	2333031	HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANA	ESTADUAL
PA	150140	BELEM	2334321	HOSPITAL OPHIR LOYOLA	ESTADUAL
PA	150140	BELEM	2752700	SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA	ESTADUAL
PA	150140	BELEM	9917322	HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DR ABELARDO SANTOS	ESTADUAL
PA	150180	BREVES	6710158	HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DO MARAJO	ESTADUAL
PA	150220	CAPANEMA	9685871	HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DOS CAETES DR JORGE NETO DA COSTA	ESTADUAL
PA	150240	CASTANHAL	0220027	HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DE CASTANHAL	ESTADUAL
PA	150360	ITAITUBA	0179817	HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DO TAPAJOS ITAITUBA	ESTADUAL
PA	150420	MARABA	5599504	HOSPITAL REGIONAL DO SUDESTE DO PARA DR GERALDO VELOSO	ESTADUAL
PA	150553	PARAUAPEBAS	2615746	HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS MANOEL EVALDO BENEVIDES ALVES	MUNICIPAL
PA	150680	SANTAREM	2329905	HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTAREM	MUNICIPAL
PA	150680	SANTAREM	5585422	HOSPITAL REGIONAL DO BAIXO AMAZONAS DO PA DR WALDEMAR PENNA	ESTADUAL
PA	150795	TAILANDIA	6779069	HOSPITAL GERAL DE TAILANDIA	ESTADUAL
PA	150810	TUCURUI	2950332	POLICLINICA DE TUCURUI NATEA	ESTADUAL
PB	250400	CAMPINA GRANDE	2362880	HOSPITAL MUNICIPAL DR EDGLEY	MUNICIPAL
PB	251080	PATOS	2605473	COMPLEXO HOSPITALAR DEP JANDUHY CARNEIRO	ESTADUAL
PE	260410	CARUARU	7498810	HOSPITAL MESTRE VITALINO	ESTADUAL
PE	261160	RECIFE	0000396	HOSPITAL DAS CLINICAS	ESTADUAL
PE	261160	RECIFE	2427427	HOSPITAL BARAO DE LUCENA	ESTADUAL
PI	221100	TERESINA	2726971	HOSPITAL GETULIO VARGAS	ESTADUAL
PR	410690	CURITIBA	2384299	COMPLEXO DO HOSPITAL DE CLINICAS DA UFPR HC E MVFA	MUNICIPAL
RJ	330330	NITEROI	0012505	HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO	MUNICIPAL
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2269783	UERJ HOSPITAL UNIV PEDRO ERNESTO	ESTADUAL
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2269880	HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO RJ	MUNICIPAL
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2269988	MS HSE HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO	MUNICIPAL
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2280167	HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO	MUNICIPAL
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2280183	SMS HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR AP 10	MUNICIPAL
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2295415	HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE	MUNICIPAL
RO	110002	ARIQUEMES	7519877	CENTRO DE DIALISE DE ARIQUEMES	ESTADUAL
RO	110030	VILHENA	4183061	INSTITUTO DO RIM DE VILHENA	MUNICIPAL
RS	430700	ERECHIM	2707918	FUNDACAO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM	ESTADUAL
RS	430770	ESTEIO	2232030	FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO DE ESTEIO	MUNICIPAL
RS	431490	PORTO ALEGRE	2237571	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO	MUNICIPAL
RS	431490	PORTO ALEGRE	2237601	HOSPITAL DE CLINICAS	MUNICIPAL
RS	431690	SANTA MARIA	2244306	HOSPITAL UNIVERSITARIO SANTA MARIA	ESTADUAL
RS	431870	SAO LEOPOLDO	2232022	HOSPITAL CENTENARIO	MUNICIPAL
RS	432240	URUGUAIANA	2247429	CLINICA RENAL DE URUGUAIANA	MUNICIPAL
SC	420540	FLORIANOPOLIS	2691841	HOSPITAL GOVERNADOR CELSO RAMOS	ESTADUAL
SC	420540	FLORIANOPOLIS	3157245	HOSPITAL UNIV PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SAO THIAGO	ESTADUAL
SP	350160	AMERICANA	2058790	HOSPITAL MUNICIPAL DR WALDEMAR TEBALDI	MUNICIPAL
SP	350570	BARUERI	6095666	HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI DR FRANCISCO MORAN	MUNICIPAL
SP	350600	BAURU	2790556	HOSPITAL DE BASE DE BAURU	ESTADUAL
SP	350600	BAURU	2790602	HOSPITAL ESTADUAL BAURU	ESTADUAL
SP	350950	CAMPINAS	2079798	HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS	ESTADUAL
SP	351060	CARAPICUIBA	2792168	HOSPITAL GERAL DE CARAPICUIBA	ESTADUAL
SP	351350	CUBATAO	2078473	HOSPITAL DR LUIZ CAMARGO DA FONSECA E SILVA	MUNICIPAL
SP	352250	ITAPEVI	0677701	CENTRO DE HEMODIALISE DR LINEU ALBERTO DE GOES	MUNICIPAL
SP	352310	ITAQUAQUECETUBA	2078562	HOSPITAL GERAL DE ITAQUAQUECETUBA	ESTADUAL
SP	353440	OSASCO	0008052	HOSPITAL REGIONAL DR VIVALDO MARTINS SIMOES OSASCO	ESTADUAL
SP	354100	PRAIA GRANDE	7919697	NEFRO PG	MUNICIPAL
SP	354140	PRESIDENTE PRUDENTE	2755130	HOSPITAL DOMINGOS LEONARDO CERAVOLO PRESIDENTE PRUDENTE	ESTADUAL
SP	354160	PROMISSAO	2790610	HOSPITAL GERAL PREFEITO MIGUEL MARTIN GUALDA DE PROMISSAO	ESTADUAL
SP	354780	SANTO ANDRE	2080273	HOSPITAL ESTADUAL MARIO COVAS DE SANTO ANDRE	ESTADUAL
SP	355030	SAO PAULO	2071371	HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS UGA III SAO PAULO	ESTADUAL
SP	355030	SAO PAULO	2076926	HOSPITAL UNIVERSITARIO DA USP SAO PAULO	ESTADUAL
SP	355220	SOROCABA	2081695	CONJUNTO HOSPITALAR SOROCABA	ESTADUAL

ANEXO IV

PROCEDIMENTOS HABILITADOS NO CÓDIGO 15.15 COM INCREMENTO FINANCEIRO À TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (TRS)

PARA ESTABELECIMENTOS DE NATUREZA JURÍDICA PÚBLICA

CÓDIGOS	NOME	% INCREMENTO
03.05.01.010-7	HEMODIÁLISE (MÁXIMO 3 SESSÕES POR SEMANA)	S.A: 10,16%
03.05.01.009-3	HEMODIÁLISE (MÁXIMO 1 SESSÃO POR SEMANA - EXCEPCIONALIDADE)	S.A: 10,16%
03.05.01.011-5	HEMODIÁLISE EM PACIENTE COM SOROLOGIA POSITIVA PARA HIV E/OU HEPATITE B E/OU HEPATITE C (MÁXIMO 3 SESSÕES POR SEMANA)	S.A: 10,16%
03.05.01.012-3	HEMODIÁLISE EM PACIENTE COM SOROLOGIA POSITIVA PARA HIV E/OU HEPATITE B E/OU HEPATITE C (EXCEPCIONALIDADE - MÁXIMO 1 SESSÃO / SEMANA)	S.A: 10,16%
03.05.01.020-4	HEMODIÁLISE PEDIÁTRICA (MÁXIMO 04 SESSÕES POR SEMANA)	S.A: 10,16%

Republicada por ter saído, no DOU nº 88, de 13 de maio de 2026, Seção 1, páginas 96 a 98, com incorreções no original.