Portaria GM/ms Nº 11.353, DE 20 DE maio DE 2026

Altera o Anexo 6 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para inclusão da ocupação Obstetriz (CBO 2235-75) no rol de categorias profissionais elegíveis para composição das equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde - eMulti.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O Anexo 6 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO(ANEXO 6 DO ANEXO XXII DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 2, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017)

INFORMAÇÕES PARA CADASTRO NO SCNES DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA APS PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS FINANCEIROS FEDERAIS

Categorias profissionais possíveis para compor as eMulti	Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
ARTE EDUCADOR	5153-05
ASSISTENTE SOCIAL	2516-05
ENFERMEIRO	2235-05
ENFERMEIRO ESTOMATERAPEUTA	2235-80
ENFERMEIRO OBSTÉTRICO	2235-45
ENFERMEIRO PUERICULTOR E PEDIÁTRICO	2235-55
FARMACÊUTICO OU FARMACÊUTICO CLÍNICO	2234-05 ou 2234-45
FISIOTERAPEUTA	2236-05
FONOAUDIÓLOGO	2238-10
MÉDICO ACUPUNTURISTA	2251-05
MÉDICO CARDIOLOGISTA	2251-20
MÉDICO DERMATOLOGISTA OU HANSENÓLOGO	2251-35
MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA	2251-55
MÉDICO GERIATRA	2251-80
MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA	2252-50
MÉDICO HOMEOPATA	2251-95
MÉDICO INFECTOLOGISTA	2251-03
MÉDICO PALIATIVISTA	2251-25
MÉDICO PEDIATRA	2251-24
MÉDICO PSIQUIATRA	2251-33
MÉDICO VETERINÁRIO	2233-05
NUTRICIONISTA	2237-10
OBSTETRIZ	2235-75
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA SAÚDE	2241-40
PSICÓLOGO	2515-10
SANITARISTA	1312-25
TERAPEUTA OCUPACIONAL	2239-05