ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 11.397, DE 25 DE MAIO DE 2026
Inclui rol de procedimentos odontológicos realizados em fluxo digital, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, os Procedimentos descritos no Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual estimado de R$ 216.131.400,00 (duzentos e dezesseis milhões, cento e trinta e um mil e quatrocentos reais), a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC.
Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será aproximadamente de R$ 126.076.650,00 (cento e vinte e seis milhões, setenta e seis mil seiscentos e cinquenta reais), conforme Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso financeiro aos Fundos Estaduais de Saúde, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).
Art. 5º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS, a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas nesta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS
| Procedimento | 03.07.04.018-6 - ESCANEAMENTO INTRAORAL |
| Descrição: | PROCEDIMENTO QUE TEM A FUNÇÃO DE ESCANEAR DIGITALMENTE ATRAVÉS DA PROJEÇÃO DE LUZ SOBRE A SUPERFÍCIE DENTÁRIA E MUCOSA DO PACIENTE COM A CAPTAÇÃO DA IMAGEM POR SENSORES. |
| Complexidade: | Média Complexidade |
| Modalidade: | Ambulatorial Hospitalar Hospital Dia Atenção Domiciliar |
| Instrumento de Registro: | BPA (Individualizado) e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde) AIH (Proc. Secundário) |
| Tipo de Financiamento: | 04- Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) |
| Subtipo de Financiamento | Saúde Bucal |
| Valor Ambulatorial SA: | R$ 119,38 |
| Valor Ambulatorial Total: | R$ 119,38 |
| Valor Hospitalar SP: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar SH: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar Total: | R$ 0,00 |
| Sexo: | Ambos |
| Idade Mínima: | 0 Mês |
| Idade Máxima: | 130 Anos |
| Categoria CBO | 2232 Cirurgião-dentista |
| CID | - |
| Atributos Complementares | Exige CPF/CNS |
| Procedimento: | 03.07.04.019-4- PLANEJAMENTO DE PRÓTESE DENTÁRIA E BUCOMAXILOFACIAL EM FLUXO DIGITAL |
| Descrição: | O PLANEJAMENTO DE PRÓTESES EM FLUXO DIGITAL É REALIZADO A PARTIR DO RECEBIMENTO DAS IMAGENS DIGITAIS EM SOFTWARE ESPECIALIZADO E INCLUI AS ETAPAS DE DESENHO DA ESTRUTURA A SER CONFECCIONADA (PRÓTESES TOTAIS, PARCIAIS REMOVÍVEIS, CORONÁRIAS, INTRARRADICULARES FIXAS, ADESIVAS, OBRE IMPLANTES, PRÓTESE TIPO PROTOCOLO OU OVERDENTURE, PLACAS OCLUSAIS E PRÓTESES BUCOMAXILOFACIAIS) E IMPRESSÃO DE MODELOS DE PASTA DE PROVA (TRY-IN), O QUE PERMITE AJUSTES PRECISOS E VISUALIZAÇÃO DO RESULTADO FINAL ANTES DO PROCESSO DE IMPRESSÃO 3D. |
| Complexidade: | Média Complexidade |
| Modalidade: | Ambulatorial |
| Instrumento de Registro: | BPA (Individualizado) e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde) |
| Tipo de Financiamento: | 04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) |
| Subtipo de Financiamento | Saúde Bucal |
| Valor Ambulatorial SA: | R$ 238,77 |
| Valor Ambulatorial Total: | R$ 238,77 |
| Valor Hospitalar SP: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar SH: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar Total: | R$ 0,00 |
| Sexo: | Ambos |
| Idade Mínima: | 0 Mês |
| Idade Máxima: | 130 Anos |
| CBO | 322410 Protético dentário |
| Categoria CBO | 2232 Cirurgião dentista 3180 Desenhistas técnicos, em geral |
| CID | - |
| Atributos Complementares | 009- Exige CPF/CNS |
| Procedimento: | 07.01.07.018-8- PRÓTESE TOTAL MAXILAR EM FLUXO DIGITAL |
| Descrição: | PRÓTESE TOTAL MAXILAR CONFECCIONADA POR MEIO DE FLUXO DIGITAL, INDICADA PARA INDIVÍDUOS EDÊNTULOS TOTAIS DA ARCADA SUPERIOR. TRATA-SE DE PRÓTESE MUCOSSUPORTADA, COM A FINALIDADE DE RESTABELECER AS FUNÇÕES MASTIGATÓRIA, FONÉTICA E ESTÉTICA, BEM COMO CONTRIBUIR PARA O CONFORTO, A HARMONIA FACIAL E A QUALIDADE DE VIDA DO USUÁRIO. O USO DO FLUXO DIGITAL PARA PRODUÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS POR TECNOLOGIAS DIGITAIS DE MANUFATURA CONTRIBUI PARA MAIOR PRECISÃO, PADRONIZAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO E REDUÇÃO DO NÚMERO DE ETAPAS CLÍNICAS E LABORATORIAIS. |
| Complexidade: | Média Complexidade |
| Modalidade: | Ambulatorial Hospitalar Hospital Dia Atenção Domiciliar |
| Instrumento de Registro: | BPA (Individualizado) e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde) AIH (Proc. Secundário) |
| Tipo de Financiamento: | Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) |
| Subtipo de Financiamento | Saúde Bucal |
| Valor Ambulatorial SA: | R$ 441,05 |
| Valor Ambulatorial Total: | R$ 441,05 |
| Valor Hospitalar SP: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar SH: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar Total: | R$ 0,00 |
| Sexo: | Ambos |
| Idade Mínima: | 15 anos |
| Idade Máxima: | 130 Anos |
| CBO | 322410 Protético dentário |
| Categoria CBO | 2232 Cirurgião dentista 322410 Protético dentário |
| CID | - |
| SERVIÇO/ CLASSIFICAÇÃO | 157 Serviço de Laboratório de Prótese Dentária 001 Laboratório Regional de Prótese Dentária |
| Atributos Complementares | Exige CPF/CNS |
| Procedimento: | 07.01.07.019-6 - PRÓTESE TOTAL MANDIBULAR EM FLUXO DIGITAL |
| Descrição: | PRÓTESE TOTAL MANDIBULAR CONFECCIONADA POR MEIO DE FLUXO DIGITAL, INDICADA PARA INDIVÍDUOS EDÊNTULOS TOTAIS DA ARCADA INFERIOR. TRATA-SE DE PRÓTESE MUCOSSUPORTADA, DESTINADA AO RESTABELECIMENTO DAS FUNÇÕES MASTIGATÓRIA, FONÉTICA E ESTÉTICA, PROMOVENDO CONFORTO, ESTABILIDADE E ADAPTAÇÃO FUNCIONAL AO SISTEMA ESTOMATOGNÁTICO. O USO DO FLUXO DIGITAL PARA PRODUÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS POR TECNOLOGIAS DIGITAIS DE MANUFATURA CONTRIBUI PARA MAIOR PRECISÃO, PADRONIZAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO E REDUÇÃO DO NÚMERO DE ETAPAS CLÍNICAS E LABORATORIAIS. |
| Complexidade: | Média Complexidade |
| Modalidade: | Ambulatorial Hospitalar Hospital Dia Atenção Domiciliar |
| Instrumento de Registro: | BPA (Individualizado) e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde) AIH (Proc. Secundário) |
| Tipo de Financiamento: | Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) |
| Subtipo de Financiamento | Saúde Bucal |
| Valor Ambulatorial SA: | R$ 441,05 |
| Valor Ambulatorial Total: | R$ 441,05 |
| Valor Hospitalar SP: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar SH: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar Total: | R$ 0,00 |
| Sexo: | Ambos |
| Idade Mínima: | 15 anos |
| Idade Máxima: | 130 Anos |
| CBO | 322410 Protético dentário |
| Categoria CBO | 2232 Cirurgião dentista |
| CID | - |
| SERVIÇO/ CLASSIFICAÇÃO | 157 Serviço de Laboratório de Prótese Dentária 001 Laboratório Regional de Prótese Dentária |
| Atributos Complementares | 009-Exige CPF/CNS |
| Procedimento: | 07.01.07.020-0 - PRÓTESE PARCIAL MAXILAR REMOVÍVEL EM FLUXO DIGITAL |
| Descrição: | PRÓTESE PARCIAL REMOVÍVEL MAXILAR CONFECCIONADA POR MEIO DE FLUXO DIGITAL, INDICADA PARA A REABILITAÇÃO DE INDIVÍDUOS PARCIALMENTE EDÊNTULOS DA ARCADA SUPERIOR. TRATA-SE DE PRÓTESE DENTOMUCOSSUPORTADA, CONFECCIONADA NECESSARIAMENTE COM ESTRUTURA METÁLICA, DESTINADA À REPOSIÇÃO DOS DENTES AUSENTES, COM O OBJETIVO DE RESTABELECER AS FUNÇÕES MASTIGATÓRIA, FONÉTICA E ESTÉTICA, PRESERVANDO AS ESTRUTURAS DENTÁRIAS E PERIODONTAIS REMANESCENTES. O USO DO FLUXO DIGITAL PARA PRODUÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS POR TECNOLOGIAS DIGITAIS DE MANUFATURA CONTRIBUI PARA MAIOR PRECISÃO, PADRONIZAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO E REDUÇÃO DO NÚMERO DE ETAPAS CLÍNICAS E LABORATORIAIS. |
| Complexidade: | Média Complexidade |
| Modalidade: | Ambulatorial Hospitalar Hospital Dia Atenção Domiciliar |
| Instrumento de Registro: | BPA (Individualizado) e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde) AIH (Proc. Secundário) |
| Tipo de Financiamento: | Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) |
| Subtipo de Financiamento | Saúde Bucal |
| Valor Ambulatorial SA: | R$ 441,05 |
| Valor Ambulatorial Total: | R$ 441,05 |
| Valor Hospitala rSP: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar SH: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar Total: | R$ 0,00 |
| Sexo: | Ambos |
| Idade Mínima: | 15 anos |
| Idade Máxima: | 130 Anos |
| CBO | 322410 Protético dentário |
| Categoria CBO | 2232 Cirurgião dentista |
| CID | - |
| SERVIÇO/ CLASSIFICAÇÃO | 157 Serviço de Laboratório de Prótese Dentária 001 Laboratório Regional de Prótese Dentária |
| Atributos Complementares | 009- Exige CPF/CNS |
| Procedimento: | 07.01.07.021-8 - PRÓTESE PARCIAL MANDIBULAR REMOVÍVEL EM FLUXO DIGITAL |
| Descrição: | PRÓTESE PARCIAL REMOVÍVEL MANDIBULAR CONFECCIONADA POR MEIO DE FLUXO DIGITAL, INDICADA PARA A REABILITAÇÃO DE INDIVÍDUOS PARCIALMENTE EDÊNTULOS DA ARCADA INFERIOR. TRATA-SE DE PRÓTESE DENTOMUCOSSUPORTADA, CONFECCIONADA NECESSARIAMENTE COM ESTRUTURA METÁLICA, DESTINADA À REPOSIÇÃO DOS DENTES AUSENTES, COM O OBJETIVO DE RESTABELECER AS FUNÇÕES MASTIGATÓRIA, FONÉTICA E ESTÉTICA, PRESERVANDO AS ESTRUTURAS DENTÁRIAS E PERIODONTAIS REMANESCENTES.O USO DO FLUXO DIGITAL PARA PRODUÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS POR TECNOLOGIAS DIGITAIS DE MANUFATURA CONTRIBUI PARA MAIOR PRECISÃO, PADRONIZAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO E REDUÇÃO DO NÚMERO DE ETAPAS CLÍNICAS E LABORATORIAIS. |
| Complexidade: | Média Complexidade |
| Modalidade: | Ambulatorial Hospitalar Hospital Dia Atenção Domiciliar |
| Instrumento de Registro: | BPA (Individualizado) e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde) AIH (Proc. Secundário) |
| Tipo de Financiamento: | Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) |
| Valor Ambulatorial SA: | R$ 441,05 |
| Valor Ambulatorial Total: | R$ 441,05 |
| Valor Hospitalar SP: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar SH: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar Total: | R$ 0,00 |
| Sexo: | Ambos |
| Idade Mínima: | 15 anos |
| Idade Máxima: | 130 Anos |
| CBO | 322410 Protético dentário |
| Categoria CBO | 2232 Cirurgião dentista |
| CID | - |
| SERVIÇO/ CLASSIFICAÇÃO | 157 Serviço de Laboratório de Prótese Dentária 001 Laboratório Regional de Prótese Dentária |
| Atributos Complementares | Exige CPF/CNS |
| Procedimento: | 07.01.07.022-6 - PRÓTESE PARCIAL REMOVÍVEL TEMPORÁRIA EM FLUXO DIGITAL |
| Descrição: | PRÓTESE PARCIAL REMOVÍVEL TEMPORÁRIA CONFECCIONADA POR MEIO DE FLUXO DIGITAL, INDICADA PARA A REABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE INDIVÍDUOS PARCIALMENTE EDÊNTULOS, DURANTE FASES TRANSITÓRIAS DO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. TEM COMO FINALIDADE RESTABELECER TEMPORARIAMENTE AS FUNÇÕES MASTIGATÓRIA, FONÉTICA E ESTÉTICA, BEM COMO MANTER A POSIÇÃO DENTÁRIA E A DIMENSÃO VERTICAL DE OCLUSÃO. O USO DO FLUXO DIGITAL PARA PRODUÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS POR TECNOLOGIAS DIGITAIS DE MANUFATURA CONTRIBUI PARA MAIOR PRECISÃO, PADRONIZAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO E REDUÇÃO DO NÚMERO DE ETAPAS CLÍNICAS E LABORATORIAIS. |
| Complexidade: | Média Complexidade |
| Modalidade: | Ambulatorial Hospitalar Hospital Dia Atenção Domiciliar |
| Instrumento de Registro: | BPA (Individualizado) e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde) AIH (Proc. Secundário) |
| Tipo de Financiamento: | Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) |
| Subtipo de Financiamento | Saúde Bucal |
| Valor Ambulatorial SA: | R$ 261,97 |
| Valor Ambulatorial Total: | R$ 261,97 |
| Valor Hospitalar SP: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar SH: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar Total: | R$ 0,00 |
| Sexo: | Ambos |
| Idade Mínima: | 15 anos |
| Idade Máxima: | 130 Anos |
| CBO | 322410 Protético dentário |
| Categoria CBO | 2232 Cirurgião dentista |
| CID | - |
| SERVIÇO/ CLASSIFICAÇÃO | 157 Serviço de Laboratório de Prótese Dentária 001 Laboratório Regional de Prótese Dentária |
| Atributos Complementares | Exige CPF/CNS |
| Procedimento: | 07.01.07.023-4 - PRÓTESES CORONÁRIAS/INTRARRADICULARES FIXAS/ADESIVAS/SOBRE IMPLANTE (POR ELEMENTO) EM FLUXO DIGITAL |
| Descrição: | PRÓTESE UNITÁRIA CONFECCIONADA POR MEIO DE FLUXO DIGITAL, INDICADA PARA A REABILITAÇÃO DE ELEMENTO DENTÁRIO NATURAL OU IMPLANTE OSSEOINTEGRADO, PODENDO CORRESPONDER A PRÓTESES CORONÁRIAS, RESTAURAÇÕES PARCIAIS INDIRETAS (ONLAY E INLAY), INCRUSTAÇÕES (RMF), INTRARRADICULARES (COROAS COM ENCAIXE E NÚCLEOS INTRARRADICULARES) FIXAS, ADESIVAS OU SOBRE IMPLANTE, CONFORME A INDICAÇÃO CLÍNICA. DESTINA-SE AO RESTABELECIMENTO DA FUNÇÃO MASTIGATÓRIA, DA ESTÉTICA E DA INTEGRIDADE FUNCIONAL DO ELEMENTO REABILITADO. O USO DO FLUXO DIGITAL PARA PRODUÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS POR TECNOLOGIAS DIGITAIS DE MANUFATURA CONTRIBUI PARA MAIOR PRECISÃO, PADRONIZAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO E REDUÇÃO DO NÚMERO DE ETAPAS CLÍNICAS E LABORATORIAIS. |
| Complexidade: | Média Complexidade |
| Modalidade: | Ambulatorial Hospitalar Hospital Dia Atenção Domiciliar |
| Instrumento de Registro: | BPA (Individualizado) e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde) AIH (Proc. Secundário) |
| Tipo de Financiamento: | Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) |
| Subtipo de Financiamento | Saúde Bucal |
| Valor Ambulatorial SA: | R$ 261,97 |
| Valor Ambulatorial Total: | R$ 261,97 |
| Valor Hospitalar SP: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar SH: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar Total: | R$ 0,00 |
| Sexo: | Ambos |
| Idade Mínima: | 15 anos |
| Idade Máxima: | 130 Anos |
| CB | 322410 Protético dentário |
| Categoria CBO | 2232 Cirurgião dentista |
| CID | - |
| SERVIÇO/ CLASSIFICAÇÃO | 157 Serviço de Laboratório de Prótese Dentária 001 Laboratório Regional de Prótese Dentária |
| Atributos Complementares | Exige CPF/CNS |
| Procedimento: | 07.01.07.024-2 - PRÓTESE PARCIAL FIXA, PROTOCOLO E OVERDENTURE SOBRE IMPLANTE EM FLUXO DIGITAL (POR ARCADA) |
| Descrição: | PRÓTESE DENTÁRIA SOBRE IMPLANTES CONFECCIONADA POR MEIO DE FLUXO DIGITAL, INDICADA PARA A REABILITAÇÃO PARCIAL COM TÉCNICA FIXA SOBRE IMPLANTES, PRÓTESE TIPO PROTOCOLO OU OVERDENTURE, CONFORME INDICAÇÃO CLÍNICA. TEM COMO FINALIDADE RESTABELECER AS FUNÇÕES MASTIGATÓRIA, FONÉTICA E ESTÉTICA, ASSEGURANDO ESTABILIDADE, ADAPTAÇÃO FUNCIONAL E CONFORTO AO USUÁRIO. O USO DO FLUXO DIGITAL PARA PRODUÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS POR TECNOLOGIAS DIGITAIS DE MANUFATURA CONTRIBUI PARA MAIOR PRECISÃO, PADRONIZAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO E REDUÇÃO DO NÚMERO DE ETAPAS CLÍNICAS E LABORATORIAIS.QUANDO A PRÓTESE É INSTALADA EM PERÍODO SUPERIOR A TRÊS COMPETÊNCIAS DA CIRURGIA DE IMPLANTE DENTÁRIO OSTEOINTEGRADO, A PRÓTESE DEVE SER REGISTRADA VIA APAC (PROC. PRINCIPAL). |
| Complexidade: | Média Complexidade |
| Modalidade: | Ambulatorial Hospitalar Hospital Dia Atenção Domiciliar |
| Instrumento de Registro: | BPA (Individualizado) e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde) AIH (Proc. Secundário) |
| Tipo de Financiamento: | Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) |
| Subtipo de Financiamento | Saúde Bucal |
| Valor Ambulatorial SA: | R$ 441,05 |
| Valor Ambulatorial Total: | R$ 441,05 |
| Valor HospitalarSP: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar SH: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar Total: | R$ 0,00 |
| Sexo: | Ambos |
| Idade Mínima: | 15 anos |
| Idade Máxima: | 130 Anos |
| CBO | 322410 Protético dentário |
| Categoria CBO | 2232 Cirurgião dentista |
| CID | - |
| SERVIÇO/ CLASSIFICAÇÃO | 157 Serviço de Laboratório de Prótese Dentária 001 Laboratório Regional de Prótese Dentária |
| Atributos Complementares | Exige CPF/CNS |
| Procedimento: | 07.01.07.025-0 - PLACA OCLUSAL EM FLUXO DIGITAL |
| Descrição: | PLANEJAMENTO E CONFECÇÃO DE PLACA OCLUSAL POR MEIO DE FLUXO DIGITAL, INDICADA PARA USO INDIVIDUALIZADO EM PACIENTES COM ALTERAÇÕES FUNCIONAIS DO SISTEMA ESTOMATOGNÁTICO. TRATA-SE DE DISPOSITIVO INTEROCLUSAL REMOVÍVEL, COM A FINALIDADE DE CONTROLAR E REDISTRIBUIR AS FORÇAS MASTIGATÓRIAS, PROTEGER AS ESTRUTURAS DENTÁRIAS E ARTICULARES E CONTRIBUIR PARA O ALÍVIO DE SINAIS E SINTOMAS ASSOCIADOS ÀS DISFUNÇÕES TEMPOROMANDIBULARES E AOS HÁBITOS PARAFUNCIONAIS. O USO DO FLUXO DIGITAL PARA PRODUÇÃO DE PLACAS OCLUSAIS ATRAVÉS DE TECNOLOGIAS DIGITAIS DE MANUFATURA CONTRIBUI PARA MAIOR PRECISÃO, PADRONIZAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO E REDUÇÃO DO NÚMERO DE ETAPAS CLÍNICAS E LABORATORIAIS. |
| Complexidade: | Média Complexidade |
| Modalidade: | Ambulatorial Hospitalar Hospital Dia Atenção Domiciliar |
| Instrumento de Registro: | BPA (Individualizado) e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde) AIH (Proc. Secundário) |
| Tipo de Financiamento: | Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) |
| Subtipo de Financiamento | 040087- Saúde Bucal |
| Valor Ambulatorial SA: | R$ 213,39 |
| Valor Ambulatorial Total: | R$ 213,39 |
| Valor HospitalarSP: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar SH: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar Total: | R$ 0,00 |
| Sexo: | Ambos |
| Idade Mínima: | 15 anos |
| Idade Máxima: | 130 Anos |
| CBO | 322410 Protético dentário |
| Categoria CBO | 2232 Cirurgião dentista |
| CID | - |
| SERVIÇO/ CLASSIFICAÇÃO | 157 Serviço de Laboratório de Prótese Dentária 001 Laboratório Regional de Prótese Dentária |
| Atributos Complementares | Exige CPF/CNS |
ANEXO II
ANÁLISE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO POR UNIDADE FEDERATIVA (UF) E BRASIL
| UF | IBGE | Combos1 | Valor por Prótese2 | Quant mensal | Valor mensal | Valor por Prótese3 | Quant mensal | Valor mensal | Valor por Placa4 | Quant mensal | Valor mensal | Valor total mensal | Valor total anual |
| AC | 120000 | 2 | R$ 799,20 | 30 | R$ 23.976,00 | R$ 620,12 | 10 | R$ 6.201,20 | R$ 584,47 | 10 | R$ 5.844,70 | R$ 72.043,80 | R$ 864.525,60 |
| AL | 270000 | 5 | R$ 799,20 | 30 | R$ 23.976,00 | R$ 620,12 | 10 | R$ 6.201,20 | R$ 584,47 | 10 | R$ 5.844,70 | R$ 180.109,50 | R$ 2.161.314,00 |
| AM | 130000 | 33 | R$ 799,20 | 30 | R$ 23.976,00 | R$ 620,12 | 10 | R$ 6.201,20 | R$ 584,47 | 10 | R$ 5.844,70 | R$ 1.188.722,70 | R$ 14.264.672,40 |
| AP | 160000 | 5 | R$ 799,20 | 30 | R$ 23.976,00 | R$ 620,12 | 10 | R$ 6.201,20 | R$ 584,47 | 10 | R$ 5.844,70 | R$ 180.109,50 | R$ 2.161.314,00 |
| BA | 290000 | 27 | R$ 799,20 | 30 | R$ 23.976,00 | R$ 620,12 | 10 | R$ 6.201,20 | R$ 584,47 | 10 | R$ 5.844,70 | R$ 972.591,30 | R$ 11.671.095,60 |
| CE | 230000 | 34 | R$ 799,20 | 30 | R$ 23.976,00 | R$ 620,12 | 10 | R$ 6.201,20 | R$ 584,47 | 10 | R$ 5.844,70 | R$ 1.224.744,60 | R$ 14.696.935,20 |
| DF | 530000 | 7 | R$ 799,20 | 30 | R$ 23.976,00 | R$ 620,12 | 10 | R$ 6.201,20 | R$ 584,47 | 10 | R$ 5.844,70 | R$ 252.153,30 | R$ 3.025.839,60 |
| ES | 320000 | 8 | R$ 799,20 | 30 | R$ 23.976,00 | R$ 620,12 | 10 | R$ 6.201,20 | R$ 584,47 | 10 | R$ 5.844,70 | R$ 288.175,20 | R$ 3.458.102,40 |
| GO | 520000 | 21 | R$ 799,20 | 30 | R$ 23.976,00 | R$ 620,12 | 10 | R$ 6.201,20 | R$ 584,47 | 10 | R$ 5.844,70 | R$ 756.459,90 | R$ 9.077.518,80 |
| MA | 210000 | 41 | R$ 799,20 | 30 | R$ 23.976,00 | R$ 620,12 | 10 | R$ 6.201,20 | R$ 584,47 | 10 | R$ 5.844,70 | R$ 1.476.897,90 | R$ 17.722.774,80 |
| MG | 310000 | 32 | R$ 799,20 | 30 | R$ 23.976,00 | R$ 620,12 | 10 | R$ 6.201,20 | R$ 584,47 | 10 | R$ 5.844,70 | R$ 1.152.700,80 | R$ 13.832.409,60 |
| MS | 500000 | 7 | R$ 799,20 | 30 | R$ 23.976,00 | R$ 620,12 | 10 | R$ 6.201,20 | R$ 584,47 | 10 | R$ 5.844,70 | R$ 252.153,30 | R$ 3.025.839,60 |
| MT | 510000 | 11 | R$ 799,20 | 30 | R$ 23.976,00 | R$ 620,12 | 10 | R$ 6.201,20 | R$ 584,47 | 10 | R$ 5.844,70 | R$ 396.240,90 | R$ 4.754.890,80 |
| PA | 150000 | 52 | R$ 799,20 | 30 | R$ 23.976,00 | R$ 620,12 | 10 | R$ 6.201,20 | R$ 584,47 | 10 | R$ 5.844,70 | R$ 1.873.138,80 | R$ 22.477.665,60 |
| PB | 250000 | 10 | R$ 799,20 | 30 | R$ 23.976,00 | R$ 620,12 | 10 | R$ 6.201,20 | R$ 584,47 | 10 | R$ 5.844,70 | R$ 360.219,00 | R$ 4.322.628,00 |
| PE | 260000 | 23 | R$ 799,20 | 30 | R$ 23.976,00 | R$ 620,12 | 10 | R$ 6.201,20 | R$ 584,47 | 10 | R$ 5.844,70 | R$ 828.503,70 | R$ 9.942.044,40 |
| PI | 220000 | 21 | R$ 799,20 | 30 | R$ 23.976,00 | R$ 620,12 | 10 | R$ 6.201,20 | R$ 584,47 | 10 | R$ 5.844,70 | R$ 756.459,90 | R$ 9.077.518,80 |
| PR | 410000 | 18 | R$ 799,20 | 30 | R$ 23.976,00 | R$ 620,12 | 10 | R$ 6.201,20 | R$ 584,47 | 10 | R$ 5.844,70 | R$ 648.394,20 | R$ 7.780.730,40 |
| RJ | 330000 | 35 | R$ 799,20 | 30 | R$ 23.976,00 | R$ 620,12 | 10 | R$ 6.201,20 | R$ 584,47 | 10 | R$ 5.844,70 | R$ 1.260.766,50 | R$ 15.129.198,00 |
| RN | 240000 | 7 | R$ 799,20 | 30 | R$ 23.976,00 | R$ 620,12 | 10 | R$ 6.201,20 | R$ 584,47 | 10 | R$ 5.844,70 | R$ 252.153,30 | R$ 3.025.839,60 |
| RO | 110000 | 4 | R$ 799,20 | 30 | R$ 23.976,00 | R$ 620,12 | 10 | R$ 6.201,20 | R$ 584,47 | 10 | R$ 5.844,70 | R$ 144.087,60 | R$ 1.729.051,20 |
| RR | 140000 | 3 | R$ 799,20 | 30 | R$ 23.976,00 | R$ 620,12 | 10 | R$ 6.201,20 | R$ 584,47 | 10 | R$ 5.844,70 | R$ 108.065,70 | R$ 1.296.788,40 |
| RS | 430000 | 24 | R$ 799,20 | 30 | R$ 23.976,00 | R$ 620,12 | 10 | R$ 6.201,20 | R$ 584,47 | 10 | R$ 5.844,70 | R$ 864.525,60 | R$ 10.374.307,20 |
| SC | 420000 | 15 | R$ 799,20 | 30 | R$ 23.976,00 | R$ 620,12 | 10 | R$ 6.201,20 | R$ 584,47 | 10 | R$ 5.844,70 | R$ 540.328,50 | R$ 6.483.942,00 |
| SE | 280000 | 10 | R$ 799,20 | 30 | R$ 23.976,00 | R$ 620,12 | 10 | R$ 6.201,20 | R$ 584,47 | 10 | R$ 5.844,70 | R$ 360.219,00 | R$ 4.322.628,00 |
| SP | 350000 | 38 | R$ 799,20 | 30 | R$ 23.976,00 | R$ 620,12 | 10 | R$ 6.201,20 | R$ 584,47 | 10 | R$ 5.844,70 | R$ 1.368.832,20 | R$ 16.425.986,40 |
| TO | 170000 | 7 | R$ 799,20 | 30 | R$ 23.976,00 | R$ 620,12 | 10 | R$ 6.201,20 | R$ 584,47 | 10 | R$ 5.844,70 | R$ 252.153,30 | R$ 3.025.839,60 |
| TOTAL | 500 | R$ 799,20 | 30 | R$ 23.976,00 | R$ 620,12 | 10 | R$ 6.201,20 | R$ 584,47 | 10 | R$ 5.844,70 | R$ 18.010.950,00 | R$ 216.131.400,00 | |