PORTARIA Nº 441, DE 21 DE JULHO DE 2015

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/1834/2012, publicada no DOU/ No - 168, de 29/08/2012, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/ No - 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Aplicar à Empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA. (Prestação de serviço de coleta externa, transporte, tratamento, destinação e disposição final dos resíduos sólidos e líquidos produzidos nas áreas assistenciais e administrativas), objeto do Processo HFSE33433.001761/2015-32, contrato nº 05/2015, DL n° 19/2015, sanção de MULTA de 52% sobre o valor da fatura de abril de 2015, com fulcro no artigo 87, inciso II da Lei 8666/93. (Processo SIPAR 33433.007115/2015-89).

MIGUEL CARDIM PINTO MONTEIRO