PORTARIA N° 174, DE 12 DE ABRIL DE 2016

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/57/2016, publicada no DOU/Nº 7, de 12/01/2016, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Aplicar à Empresa RECOMED TRADING LTDA. - CNPJ- 01.575.704/0001-55 - (Aquisição de insumos para o Serviço de Comissão Terapêutica de Feridas para o Hospital Federal dos Servidores do Estado), objeto do Processo HFSE-33433.009201/2013-64, Pregão n° 36/2014, sanção de MULTA de 6% (seis por cento) sobre o valor total do item 31, com fulcro no artigo 7º da Lei 10.520/2002 c/c item 34, subitem 34.2.1, 34.2.2 e 34.2.3, todos do Edital do Pregão Eletrônico - SRP 36/2014, com o artigo 87 da Lei 8666/93 e com artigo 2° da Lei 9784/99. (Processo SIPAR HFSE-33433.009201/2013-64)

LESLIE DE ALBUQUERQUE ALOAN