PORTARIA Nº 195, DE 25 DE ABRIL DE 2016

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/57/2016, publicada no DOU/Nº 7, de 12/01/2016, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Aplicar à Empresa BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS MÉDICO E HOSPITALARES LTDA. - CNPJ-19.848.316/0001- 66 (Aquisição de material do Serviço de Cirurgia Vascular - Stent para os Hospitais Federais do Rio de Janeiro), objeto do Processo HFSE- 33433.011070/2014-66, Pregão n° 47/2014, sanção de MULTA de 6% (seis por cento) sobre o valor total do item 25, com fulcro no artigo 7º da Lei 10.520/2002 c/c item 28, subitem 28.2.1, do Edital do já mencionado Pregão Eletrônico, com o artigo 87 da Lei 8666/93 e com artigo 2° da Lei 9784/99. (Processo SIPAR HFSE-33433.015857/2014-05)

LESLIE DE ALBUQUERQUE ALOAN