PORTARIA Nº 213, DE 28 DE ABRIL DE 2016

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/57/2016, publicada no DOU/Nº 7, de 12/01/2016, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Aplicar à Empresa DMC Distribuidora de Medicamentos e Correlatos LTDA- ME. CNPJ-16.970.999/0001-31(Aquisição de Medicamentos para o Serviço de Farmácia dos seguintes Hospitais Federais: Hospital Federal dos Servidores, Hospital Federal; Hospital Federal de Bonsucess;, Hospital Federal Cardoso Fontes; e Hospital Federal da Lagoa, objeto do Processo HFSE-33433.006014/2013-29, Pregão Eletrônico n° 15/2014, sanção de MULTA de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do item 43, com fulcro no artigo 7º da Lei 10.520/2002 c/c item 34 e 35 do Edital do já mencionado Pregão Eletrônico, com o artigo 87 da Lei 8666/93 e com artigo 2° da Lei 9784/99. (Processo SIPAR HFSE-33433.009305/2014-50).

LESLIE DE ALBUQUERQUE ALOAN