PORTARIA Nº 220, DE 2 DE MAIO DE 2016

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/57/2016, publicada no DOU/Nº 7, de 12/01/2016, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Aplicar à Empresa TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA., CNPJ-11.226.885/0001- 68 - Aquisição de Medicamento de uso geral I para o os seguintes Hospitais Federais: Hospital Federal dos Servidores, Hospital Federal de Bonsucesso, Hospital Federal do Andaraí e Hospital Federal da Lagoa, objeto do Processo HFSE-33433.002721/2015-16, Pregão Eletrônico n° 08/2015, sanção de MULTA de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do item 06, com fulcro no artigo 7º da Lei 10.520/2002 c/c item 34 e 35 do Edital do já mencionado Pregão Eletrônico, com o artigo 87 da Lei 8666/93 e com artigo 2° da Lei 9784/99. (Processo SIPAR HFSE-33433.004682/2016-64).

LESLIE DE ALBUQUERQUE ALOAN