PORTARIA Nº 558, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/57/2016, publicada no DOU/Nº 7, de 12/01/2016, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009 e de acordo com o que consta nos autos do Processo 33433-004626/2015-49, resolve:

Aplicar à Empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA, CNPJ-11.896.538/0001-42 a sanção de MULTA de 6% (seis por cento) sobre o valor total do item 42, do Termo de Referência Anexo I, do Edital vinculado ao Pregão Eletrônico (Sistema de Registro de Preços) HFSE/N.º 18/2015 com fulcro no artigo 7º da Lei 10.520/2002 c/c item 23 e subitem 23.1.3, na forma do art. 23.3.1 todos do Edital supramencionado e com o disposto no artigo 87 da Lei 8666/93, combinado com artigo 2° da Lei 9784/99. (Processo SIPAR HFSE-33433.001008/2016-28).

LESLIE DE ALBUQUERQUE ALOAN