PORTARIA Nº 560, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/57/2016, publicada no DOU/Nº 7, de 12/01/2016, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009 e de acordo com o que consta nos autos do Processo 33433-004626/2015-49, resolve:

Aplicar à Empresa GALDINO CAVALCANTI ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ-22.236.524/0001-19 a sanção de MULTA de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do item 01, do Termo de Referência Anexo I, do Edital vinculado ao Pregão Eletrônico (Sistema de Registro de Preços) HFSE/N.º 06/2015 com fulcro no artigo 7º da Lei 10.520/2002 c/c item 34 e subitem 34.2.1, 34.2.2 e 34.2.3 todos do Edital supramencionado e com o disposto no artigo 7º da Lei 12.846/13. (Processo SIPAR HFSE- 33433.011080/2015-82).

LESLIE DE ALBUQUERQUE ALOAN