PORTARIA Nº 561, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/57/2016, publicada no DOU/Nº 7, de 12/01/2016, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009 e de acordo com o que consta nos autos do Processo 33433-004626/2015-49, resolve:

Aplicar à Empresa EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ-07.642.426/0001-98 a sanção de MULTA de 6% (seis por cento) sobre o valor total do item 02, do Termo de Referência Anexo I, do Edital vinculado ao Pregão Eletrônico (Sistema de Registro de Preços) HFSE/N.º 41/2014 com fulcro no artigo 7º da Lei 10.520/2002 c/c item 30 e subitem 30.2.1, todos do Edital supramencionado (Processo SIPAR HFSE- 33433.011072/2014-55).

LESLIE DE ALBUQUERQUE ALOAN