PORTARIA/HFSE/MS/Nº 517, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS Nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1º) Tornar sem efeito a PT. 489, de 06/09/2022, publicada em DOU nº 183, de 26/09/2022.

Art. 2º) Aplicar a empresa SUTUCAT - INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS CIRURGICOS LTDA, CNPJ nº 04.550.482/0001-04, Objeto do Processo 33433.180997/2018-79, a sanção ADVERTÊNCIA E MULTA DE 10% sobre o valor total estimado do item 5 do edital, totalizando o valor de R$ 941,30, pelo fato de não ter encaminhado as amostras solicitadas no Pregão nº 20/2018, com fulcro no Artigo 7ª da Lei 10.520/2002 c/c Artigo 87, Inciso II da Lei 8666/93. Processo SEI nº 33433.180997/2018-79.

SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO