PORTARIA/HFSE/MS/Nº 548, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS Nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Aplicar a empresa CCM INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS S.A., CNPJ nº 12.288.046/0002-18, Objeto do Processo 33433.151745/2018-32, a sanção ADVERTÊNCIA E MULTA de 5% (Cinco Por cento) sobre o valor total estimado dos itens 19 e 20, conforme previsto no art. 7º da Lei 10.520/2002, Lei nº 8666/1993 e no art. 29 e subitens 29.1.3, 29.1.5, 29.3.1, e 29.4 do edital, pelo fato de não ter encaminhado as amostras referentes aos itens 19 e 20, solicitadas no Pregão nº 01/2018. (Processo nº 33433.151745/2018-32).

SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO