PORTARIA/HFSE/MS/Nº 562, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS Nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Aplicar a empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 02.460.736/0001-78, Objeto do Processo 33433.197169/2018-70, a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA, pelo fato de não ter encaminhado proposta de preços, documentação de habilitação e amostras, solicitadas regularmente via chat do sistema do pregão em 03/09/2018 para o(s) item(s) 27, referente ao Pregão nº 15/2018, com fulcro no Artigo 7ª da Lei 10.520/2002 c/c Artigo 87, Inciso II da Lei 8666/93 e no art. 29 e subitens 29.1.3, 29.1.5, 29.3.1, e 29.4 do edital.

(Processo nº 33433.197169/2018-70)

SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO