PORTARIA/HFSE/MS/Nº 564, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS Nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Aplicar a empresa POINT SUTURE DO BRASIL IND DE FIOS CIRURGICOS LTDA, CNPJ Nº 12.340.717/0001-61, Objeto do Processo 33433.197338/2018-71, a sanção de ADVERTÊNCIA e MULTA de 05% (Cinco Por cento) sobre o valor total estimado do(s) item(s) 10, conforme previsto no art. 7º da Lei 10.520/2002, Lei nº 8666/1993 e no art. 29 e subitens 29.1.3, 29.1.5, 29.3.1, e 29.4 do edital, pelo fato de não ter encaminhado a(s) amostra(s) referentes ao(s) item(s) 10, solicitada(s) no Pregão nº 16/2018.

(Processo nº 33433.197338/2018-71)

MARCO AURELIO POTENGY DE MELLO