PORTARIA/HFSE/MS/Nº 565, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS Nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Aplicar a empresa MEDMACH SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 09.608.095/0001-03, Objeto do Processo 33433.075796/2019-31, a sanção MULTA DE 02% (Dois Por cento) sobre o valor total estimado do(s) item(s) 17, conforme previsto no art. 7º da Lei 10.520/2002, Lei nº 8666/1993 e nos termos do art. 29, subitem 29.1.4 do edital, pelo fato de ter intencionalmente protelado sem justificar o seu ato, o certame após ter sido prontamente concedido seu pedido de recurso, referente ao Pregão nº 22/2018.

(Processo nº 33433.075796/2019-31.)

MARCO AURELIO POTENGY DE MELLO