PORTARIA/HFSE/MS/Nº 647, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Aplicar a empresa CIRURGICA BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, CNPJ: 47.193.115/0001-03, Objeto do Processo 33433.095574/2019-35, a sanção de ADVERTÊNCIA e MULTA de 05% (Cinco Por cento) sobre o valor total estimado dos itens 03 e 04, conforme previsto no art. 7º da Lei 10.520/2002, Lei nº 8666/1993 e no art. 29 e subitens 29.1.3, 29.1.5, 29.3.1, e 29.4 do edital, pelo fato de não ter encaminhado as amostras referentes aos itens 03 e 04, solicitadas no Pregão nº 15/2018.

(Processo nº 33433.095574/2019-35).

SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO