PORTARIA/HFSE/MS/Nº 692, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2022

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Aplicar a empresa ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 12.606.382/0001-80, Objeto do Processo 33433.160028/2018-00, a sanção de ADVERTÊNCIA e MULTA de 10% (Dez Por cento), sobre o valor total estimado do Item 24, conforme previsto no art. 7º da Lei 10.520/2002, Lei nº 8666/1993 e o art. 29 e subitens 29.1.3, 29.1.5, 29.3.1 e 29.4 do edital, pelo fato de não ter encaminhado proposta de preços, documentações de habilitação e amostras referente ao item 24, solicitado no Pregão nº 16/2018. (Processo nº 33433.160028/2018-00)

SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO