PORTARIA/HFSE/MS/Nº 65, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Aplicar a empresa BOTANIC DO BRASIL COSMETICOS EIRELI, CNPJ: 16.872.196/0001-44, objeto do Processo 33433.118395/2019-83, a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA, pelo fato de não ter encaminhado proposta de preços, documentação de habilitação e amostras, solicitadas regularmente via chat do sistema do pregão em 12/02/2019 para o(s) item(s) 15, referente ao Pregão nº 15/2018, com fulcro no Artigo 7ª da Lei 10.520/2002 e no art. 29 e subitens 29.1.3, 29.1.5, 29.3.1, e 29.4 do edital.

(Processo nº 33433.118395/2019-83.)

SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO