PORTARIA/HFSE/MS/Nº 86, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Aplicar a empresa RD COMERCIAL EIRELI - CASTORINO COMERCIAL E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI, CNPJ nº 10.783.947/0001-70, Objeto do Processo 33433.084375/2019-00, a sanção de ADVERTÊNCIA e MULTA de 10% (Dez Por cento), do valor total estimado relativo à nota de empenho nº 2019NE800533, conforme previsto no art. 7º da Lei 10.520/2002, Lei nº 8666/1993 e o art. 29 e subitens 29.1.3, 29.1.5, 29.3.1 e 29.4 do edital, pelo fato de não ter retirado a nota de empenho nº 2019NE800533 e não entregar os materiais solicitados, referente ao Pregão nº 01/2018.

(Processo nº 33433.084375/2019-00.)

SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO