PORTARIA HFSE/MS/Nº 192, DE 14 DE MARÇO DE 2023

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Aplicar a empresa CIRURGICA IPANEMA LTDA, CNPJ nº 07.246.406/0001-06, Objeto do Processo 33433.092263/2019-14, a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA, pelo fato que em convocação no sistema comprasnet, dentro do prazo de validade de sua proposta não apresentou o registro Anvisa ou declaração de dispensa, solicitadas regularmente via chat do sistema do pregão em 12/02/2019 para o(s) item(s) 18, referente ao Pregão nº 01/2018, com fulcro no Artigo 7ª da Lei 10.520/2002 e no art. 29 e subitens 29.1.3, 29.1.5, 29.3.1, e 29.4 do edital. Processo nº 33433.092263/2019-14

SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO