PORTARIA HFSE/MS/Nº 196, DE 14 DE MARÇO DE 2023

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Aplicar a empresa NOGUEIRA E VALENTIM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 04.685.391/0001-86, Objeto do Processo 33433.030814/2022-51, a sanção de ADVERTÊNCIA e MULTA de 02% (Dois Por cento) do item prejudicado, conforme subitem 18.3.2 do edital, conforme previsto no art. 7º da Lei 10.520/2002, pelo fato de não ter apresentado quaisquer motivos plausíveis que venham a ensejar a não aplicação de sanção e por não ter cumprido as condições aliançadas com a administração, referente aos atos praticados contra a RDC n º 01/2021. Processo nº 33433.030814/2022-51

SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO