Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Hospital Federal dos Servidores do Estado

PORTARIA/HFSE/MS/Nº 342, DE 15 DE MAIO DE 2023

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 484 de 04/04/2023, publicada no DOU/Nº 66, de 05/04/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Aplicar a empresa CREARE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 14.416.668/0001-29, objeto do Processo 33433.004347/2022-12, a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA, pelo fato de que não atendeu as solicitações do edital, e, ao tentar induzir a Comissão a resultado diverso do pretendido pela apresentação de documentação de vínculo profissional que tem consciência de ser ilegítima e inverídica, referente à RDC nº 01/2021, com fulcro no Artigo 7ª da Lei 10.520/2002, nos termos do art. 47 Lei 12.462/2011 e dos subitens 18.1.2, 18.1.5, 18.3 e 18.9 do edital. Processo nº 33433.004347/2022-12.

ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ

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