PORTARIA/HFSE/MS/Nº 359, DE 22 DE MAIO DE 2023

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 484 de 04/04/2023, publicada no DOU/Nº 66, de 05/04/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Aplicar a empresa JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ nº 54.516.661/0080-05, objeto do Processo 33433.163326/2018-43, a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA, pelo fato de não ter encaminhado as amostras referentes ao(s) item(s) 21 do edital do Pregão nº 16/2018.com fulcro no Artigo 7ª da Lei 10.520/2002, nos termos inciso XIV do art. 4º desta Lei, e igualmente previstas no art. 29 e subitens 29.1.3, 29.1.5, 29.3.1, e 29.4 do Edital. Processo nº 33433.163326/2018-43.

ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ