PORTARIA/HFSE/MS/Nº 363, DE 23 DE MAIO DE 2023

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 484 de 04/04/2023, publicada no DOU/Nº 66, de 05/04/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Aplicar a empresa H A F EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 23.608.728/0001-04, Objeto do Processo 33433.018552/2022-57, a sanção SANÇÃO DE MULTA no valor estimado relativo a 15% (Quinze Por cento) sobre o valor total estimado do item 01, conforme previsto no art. 7º da Lei 10.520/2002, Lei nº 8666/1993 e no art. 18 e subitem 18.2.5 do Termo de Referência, pelo fato de não ter entregue o material referente a referente à Dispensa de Licitação nº 28/2022. Processo nº 33433.018552/2022-57

ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ