PORTARIA/HFSE/MS/Nº 484, DE 24 DE JULHO DE 2023

O Diretor Substituto do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 665 de 29/05/2023, publicada no DOU/Nº 104, de 01/06/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Aplicar a empresa HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 02.230.693/0001-34, Objeto do Processo 33433.046499/2023-65, a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA E MULTA de 1% (um por cento) sobre o VALOR TOTAL estimado do item 40, perfazendo o valor de R$ 4.276,80 (quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), conforme previsto no art. 7º da Lei 10.520/2002, Lei nº 8666/1993 e no art. 22 e subitens 22.1.4, 22.1.6, 22.4.2, e 22.4.4 do edital, pelo fato após ser convocada no sistema Comprasnet dentro do prazo de validade de sua proposta não enviou proposta de preços, documentações de habilitação e amostras solicitadas regularmente via chat do sistema do pregão, para o(s) item(s) 40, do Pregão nº 25/2022. Processo nº 33433.046499/2023-65.

MARCELO ALVES RAPOSO DA CÂMARA