PORTARIA/HFSE/MS/Nº 508, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

O Diretor Substituto do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 665 de 29/05/2023, publicada no DOU/Nº 104, de 01/06/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Aplicar a empresa LINEA - RJ COMERCIO EIRELI, CNPJ nº 17.624.789/0001-54, objeto do Processo 33433.205733/2018-35, a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA, pelo fato de não ter encaminhado proposta de preços e documentação de habilitação, solicitadas regularmente via chat do sistema do pregão em 04/10/2018 para o(s) item(s) para o(s) item(s) 36, 37, 38, e 39, referente ao Pregão nº 22/2018, com fulcro no Artigo 7ª da Lei 10.520/2002 c/c Artigo 87, Inciso I da Lei 8666/93 e no art. 29 e subitens 29.1.3, 29.1.5, 29.3.1, e 29.4 do edital. Processo nº 33433.205733/2018-35

MARCELO ALVES RAPOSO DA CÂMARA