PORTARIA/HFSE/MS/Nº 583, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

O Diretor Substituto do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria SAA nº 1090 de 22/08/2023, publicada no DOU/Nº 163, de 25/08/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Aplicar a empresa MED CHOICE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 05.859.032/0001-60, Objeto do Processo 33433.046487/2023-31, a sanção de ADVERTÊNCIA e MULTA de 02% (Dois Por cento) sobre o valor total estimado dos do(s) Item(s) 05 do edital, conforme previsto no art. 7º da Lei 10.520/2002 e no art. 22 e subitens 22.1.4, 22.1.6, 22.4.2, e 22.4.4 do edital, pelo fato de não ter encaminhado, dentro do prazo de validade de sua proposta, não enviou proposta de preços, documentações de habilitação e amostras solicitadas regularmente via chat do sistema do pregão em 05/10/2022 para o(s) item(s) 05, solicitadas no Pregão nº 22/2022. (Processo nº 33433.046487/2023-31).

RODRIGO TEIXEIRA AMÂNCIO DA SILVA