PORTARIA Nº 8, DE 28 DE JANEIRO DE 2009

O Diretor Geral do Hospital de Ipanema, em conformidade com os termos da Portaria n° 443 de 03 de março de 2006 do GM/MS, e, tendo em vista a instrução normativa n° 06 de 31/10/2007, resolve:

Delegar à Servidora Cira Maria Sari, matrícula SIAPE 0640679, competência para responder pelo Setor de Disciplina Administrativa do H.I., com as seguintes atribuições:

Organizar, orientar e controlar as atividades do serviço de Disciplina Administrativa _SDADM, providenciando a instrução dos Procedimentos Administrativos Disciplinares, na abrangência e nos termos da legislação vigente, sugerindo os servidores que comporão as Comissões e encaminhando os processos à Direção Geral para a formalização das Portarias.

Providenciar o parecer técnico final dos processos, assessorando a autoridade quanto às penas a serem aplicadas e providenciar a minuta de publicação do encerramento do processo.

Promover a capacitação permanente da equipe de pessoal do Serviço de Disciplina Administrativa.

Acompanhar e fiscalizar as atividades de concessão de direitos, vantagens e benefícios e aplicação do Regime Disciplinar aos Servidores do Hospital de Ipanema.

Orientar os Servidores sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos, no que couber.

O setor ficará subordinado à Coordenação de Administração e Recursos Humanos.

Esta Portaria entra em vigor na sua publicação.

VITOR PAULO DE ASSUNÇÃO