pORTARIA Nº 312, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008

O Diretor do Hospital de Jacarepaguá, sob as atribuições legais, que permitem os termos da PT/GM/MS nº 341 de 25 de Fevereiro de 2008 do GM/MS e 186 de 30 de Janeiro de 2008, conforme seu artigo 1º e em especial o Inciso XII, com observância ao disposto no artigo 143 da Lei 8.112/90, resolve:

Designar de acordo com o artigo 149 da Lei 8.112/90, com suas alterações posteriores, os servidores federais estáveis e desimpedidos, César Fernandes, Médico, Matrícula SIAPE nº 0628343, Cláudio Oliveira da Silva, Enfermeiro, Matrícula SIAPE nº 1113923 e Silvia Carius Leal, AOSD, Matrícula SIAPE nº 0653596, lotadas no Hospital de Jacarepaguá/RJ, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Disciplinar, com a finalidade de apurar os fatos relacionados ao Processo SIPAR nº 33407.0020453/2006-32, na forma e prazos previstos na Lei 8.112/90.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAYMOND JABRA JACOUB