PORTARIA Nº 48, DE 7 DE JULHO DE 2009

O Diretor do Hospital de Jacarepaguá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS nº 229, de 10/02/2009, publicada no DOU, Seção 2, nº 29, de 11/02/2009, resolve:

Art.1º Constituir Subcomissão destinada a promover as seguintes atribuições:

I - Levantamento, cadastramento e sugerir destinação e ocupação dos imóveis oriundos dos extintos Instituto Nacional da Previdência – INPS, Instituto Nacional de Administração Financeira da Previdência Social – IAPAS e Instituto Nacional de Seguridade Social, afetos à área da saúde;

II - Regularizar a situação dos veículos oriundos do extinto INAMPS, ainda pendentes de regularização;

III - Regularizar a situação das linhas telefônicas oriundas do extinto INAMPS, ainda pendentes de regularização.

Art 2º A Subcomissão será composta pelos seguintes membros:

I - PASCOAL SANTORO – Matrícula nº 653781
II -EDMILSON CARDOSO NOGUEIRA – Matrícula nº 631275

Art 3º A Subcomissão receberá treinamento e as orientações necessárias à consecução das tarefas por intermédio da Comissão instituída pela Portaria nº 07, de 28 de maio de 2009, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos/SE/MS, publicada no Boletim de Serviços de 01.06.2009.

Art. 4º Estabelecer até o dia 31 de dezembro de 2009, o prazo para a conclusão dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação

PAULO ROBERTO FERNANDES