PORTARIA Nº 106, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009

O Diretor do Hospital de Jacarepaguá do Ministério da Saúde, no uso das atribuições outorgadas pela PT/MS/GM nº 229, de 10/02/2009, publicada no DOU nº 29 de 11/02/2009, sob as atribuições e competências estabelicidas pela portaria GM/MS n° 186 de 30/01/2008 conforme o art. 1°, em especial o § XII, publicada no DOU n° 22, fl s. 36, de 31/01/2008, resolve:

Designar, tendo em vista o disposto nos art. 140 e 143 da lei 8.112/09, com suas alterações posteriores, as servidoras federais, estáveis e desimpedidas Nádia Paes da Silva, agente administrativo, matricula SIAPE n° 0625179 e Fátima Maria Borges Reis, datilógrafo, matrícula SIAPE n° 0652586, lotadas no Hospital de Jacarepaguá, para compor a Comissão de Inquérito, com a fi nalidade de apurar os fatos relacionados ao processo n° 33407.003848/2009-13, na forma e prazos previstos na lei acima mencionada.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO FERNANDES