PORTARIA Nº 55, DE 28 DE JANEIRO DE 2009

O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa, instituída pelo Diretor Geral do HSE, conforme PORTARIA/HSE/MS/Nº 030, de 16 de janeiro de 2009, publicada no BSE nº 05, de 02/02/2009, nos termos do que dispõe o artigo 149, § 1º, da Lei nº 8.112/90, resolve:

Com base no caput do art. 152, da Lei 8.112/90, prorrogar por 60 (sessenta) dias, a contar de 07/02/2009, o prazo dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela PT/HSE/MS/Nº 951, de 26 de novembro de 2008, publicada no BSE n.º 49, de 08 de dezembro de 2008.

(Processo n° 33433-015889/2008-54; apenso 33433-000690/2007-41).

FÁBIO CUPERTINO MORINIGO