PORTARIA Nº 23, DE 9 DE JUNHO DE 2009

A Diretora do Instituto Evandro Chagas da Secretaria de Vigilância em Saúde/MS, nomeada por meio da Portaria n. º 239, de 3 de fevereiro de 2006, publicada no D.O.U. de 6 subsequente, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do Artigo 212, da Lei nº 11.907, de e de fevereiro de 2009, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão Interna de desenvolvimento do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública, com o objetivo de acompanhar, orientar e avaliar a implementação do Plano de Carreiras e Cargos criado pelo Artigo 167 da Lei acima mencionada, bem como propor alterações ao Comitê Gestor do Plano de que trata o Artigo 212 da mesma Lei, com vistas ao aperfeiçoamento do referido Plano, composta pelos seguintes servidores:

-Ediney Maria Costa Rodrigues – Presidente da Comissão
-José Augusto Pereira Carneiro Muniz – Membro
-Gilberto Oliveira Penna – Membro
-Carolina Rodrigues da Costa – Membro
-Maria da Conceição Corrêa Drumond Loureiro – Membro
-Raimunda do Socorro da Silva Azevedo – Membro
-Rita de Cássia Farah Costa – Membro

Art. 2º Compete ainda à Comissão analisar, aprovar e encaminhar para homologação as concessões da Gratificação de Qualificação de que trata o Artigo 205 da mencionada Lei.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISABETH CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS