PORTARIA Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2011

A Diretora do Instituto Evandro Chagas da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria nº 998, de 28.09.10, publicada no DOU do dia 29 subsequente, e no artigo 143 da Lei 8.112/90, de 11.12.90, e tendo em vista o que consta Relatório de Auditoria de Gestão nº 174619 da CGU-PA, Processo nº 25209.001275/2006-59, resolve:

Art. 1º - Designar os servidores CARLOS EDUARDO DO AMARANTE BRANDÃO, Economista, Matrícula SIAPE nº 677509, LUIZ CLÁUDIO HERMES NASCIMENTO, Assistente em C&T, Matrícula SIAPE nº 478945, e RITA DE CÁSSIA FARAH COSTA, Enfermeira, Matrícula SIAPE nº 1044019, ambos em exercício no Instituto Evandro Chagas/SVS/MS, para, sob a presidência do primeiro, constituírem, na cidade de Belém/PA, Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar, no prazo de 60 dias, possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do Instituto Evandro Chagas, descritas na Constatação nº 6.1.4.1, do Relatório de Auditoria de Gestão nº 174619, da CGU-PA, referente ao exercício de 2005. (Prazo prorrogado por 60 dias, a partir de 15.04.2011, pela PRT IEC/MS nº 40 de 08.04.2011)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISABETH CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS