Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União

A Diretora do Centro Nacional de Primatas, órgão vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, nomeada pela Portaria GM/MS 79, de 11 de janeiro 2017, publicada no DOU 10, de 13 de janeiro de 2017, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 87, III, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o parágrafo terceiro do mesmo artigo da referida Lei, resolve:
Art. 1º - Aplicar a punição de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo período de dois anos, a contar da publicação desta portaria, à empresa SOLARIUM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 26.544.797/0001-81 (processo 25208.008381/2018-15).