portaria nº 1.440, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007

O Diretor do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial n º 1606, de 05/07/2007, publicada no DOU nº 128 de 05/07/2007, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela PT/CGRH/ SAA/MS nº 761, de 24/10/2007, publicada no BS/MS nº 45 de 05/11/2007, resolve:

Art. 1º Criar Comissão para Recebimento Definitivo da Obra nos serviços de Instalação de Gerenciamento de Energia Elétrica, para vistoria e adequação do objeto aos termos contratuais, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, conforme contrato nº 05/2007, constante do processo nº 250059/004747/2006-96, constituída pelos servidores Nilma Ferreira Reis, Engenheiro,
matrícula SIAPE nº 1533623, Mário César Bicalho Stein, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1533440.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

HANS FERNANDO DA ROCHA DOHMANN