PORTARIA Nº 1.495, DE 24 DE JANEIRO DE 2008

O Diretor do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº 1606, de 05/07/2007, publicada no DOU nº 128 de 05/07/2007, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela PT/ CGRH/SAA/MS nº. 761, de 24/10/2007, publicada no BS/MS nº 45 de 05/11/2007, resolve:

Art. 1º Criar Comissão para Recebimento Definito da Obra e Reforma e Adequação da Cozinha deste Instituto, para vistoria e adequação do objeto aos termos contratuais, em observância ao artigo 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, conforme contrato nº.
02/2007, constante do processo nº. 250059/004656/2006-51, constituída pelos servidores Marcelo Viana de Lima Barros, Chefe de Nutrição, Matrícula SIAPE nº. 2345147, Mario César Bicalho Stein, Engenheiro, Matrícula SIAPE nº. 1533440 e Nilma Ferreira Reis, Engenheiro, Matrícula SIAPE nº. 1533623.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN