PORTARIA Nº 1.816, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008

O Diretor Geral Substituto do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº 1606, de 05/07/2007, publicada no DOU nº 128 de 05/07/2007, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela PT/ CGRH/SAA/MS nº 824, de 06/08/2008, publicada no BS n. º 37 de 15/09/2008, resolve:

Designar, de acordo com o artigo 149 da Lei nº. 8112/90, os servidores, Renato Dias Barreiro, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 241779, Valéria Francisca de Paula, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1099178 e José Pereira de Aquino Filho, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1529530, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar os fatos relacionados no Processo em epígrafe, na forma e prazo previstos na Lei nº 8.112/90.

(Processo nº 33409.003781/2008-16).

AUGUSTO ELIAS ZAFFALON BOZZA