PORTARIA Nº 40, DE 2 DE MARÇO DE 2009

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº 389, de 02/03/2009, publicada no DOU nº 40 de 02/03/2009, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 824, de 06/08/2008, publicada no BS/MS nº 37 de 15/09/2008, resolve:

Designar, de acordo com o artigo 149 da Lei nº. 8112/90, os servidores, Renato Dias Barreto, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 241779, Valéria Francisca de Paula, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1099178 e André Luiz Marques Pombo, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1098212 para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar os fatos relacionados no Processo em epígrafe, na forma e prazo previstos na Lei nº 8.112/90.

(Processo no 33409.000851/2009-65)

MARCO ANTONIO DE MATTOS